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sábado, 15 de julho de 2023

LIRA CONSEGUE LIMINAR DE CENSURA

Depois de negada censura, em dois outros processos, requerida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, concedeu liminar para retirar reportagem do site Congresso em Foco, no qual Jullyene Lins, ex-esposa de Lira, acusa seu ex-marido de violência sexual, em 2006. A matéria tramita sob sigilo. Outras afirmações de Jullyene foram de chutes e socos, mas o STF absolveu o presidente dessas acusações, como todas as outras, inclusive de corrupção, apesar de devidamente comprovada. Lira pede indenização de R$ 100 mil e figuram no polo passivo, além da ex-esposa, o Grupo Folha. 

O juiz escreveu na decisão liminar, que ainda será submetida ao colegiado: "a questão da violência doméstica no Brasil é grave e a imprensa tem o papel relevante de informar a população"; adiante: "não cabendo nenhum tipo de censura a matérias jornalísticas que denunciem a prática de crimes contra as mulheres no âmbito das relações domésticas". Complementa: "Diante da absolvição do autor, com trânsito em julgado, apoiada no próprio relato da vítima, onde ela afirma que não foi agredida pelo autor no dia 6 de novembro de 2006, deve ser reconhecida que a matéria jornalística traz relato inverídico e gera, injustamente, danos à honra e imagem do autor".



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