Pesquisar este blog

quarta-feira, 5 de julho de 2023

PARANÁ QUER MAIS TRIBUNAIS

Advogados, empresários, políticos e outras entidades do Paraná estão reivindicando a criação de mais tribunais federais, de conformidade com a Emenda Constitucional n. 73, de julho/2013, suspensa pelo então ministro Joaquim Barbosa, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob fundamento de falta de recursos. Todavia, o caso continua sem julgamento final, no gabinete do ministro Luiz Fux. Naquela oportunidade a Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, criticou a liminar concedida pelo então ministro Barbosa. A Emenda previa a criação de quatro tribunais federais, passando para o total de nove tribunais, com os cinco existentes na época. Os novos tribunais seriam instalados em Curitiba, com competência para Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; outro em Belo Horizonte, que atuaria em Minas Gerias; um terceiro em Salvador, com jurisdição na Bahia e Sergipe e um outro em Manaus, abrangendo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Desses houve a instalação, em 2022, somente em Belo Horizonte, o TRF-6, apesar da suspensão de 2013.

O fato é que o processo, com liminar concedida, em 2013, foi repassado para o ministro Luiz Fux, mas continua parado em seu gabinete sem nenhuma decisão.  




Nenhum comentário:

Postar um comentário