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sábado, 1 de julho de 2023

PRESIDENTE, SEM TRÊS MANDATOS

Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que tramita no STF desde abril/2022, questionando sobre o terceiro mandato na presidência da Câmara de Vereadores de Salvador, ainda não se teve definição final sobre o imbróglio criado. O pedido de vista do ministro André Mendonça atrasa ainda mais o desfecho do caso. No momento, o relator ministro Nunes Marques, e os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram para impedir a recondução para o mesmo cargo por mais de uma vez e foi suspensa a eleição realizada em 29 de março de 2022 para o biênio 2023/2024, na qual o atual vice-governador, Geraldo Jr, que deixou o cargo de prefeito, assumindo o vice, Carlos Muniz, pleiteava um terceiro mandato. 


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