PRESOS VÃO TRABALHAR NO AMAZONAS

Audiência do Juiz com a comunidade

O juiz Diego Brum, da 1ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, decidiu que os presos do regime semiaberto da Comarca terão de trabalhar em empresas ou órgãos públicos foram da unidade prisional, como meio de cumprimento de pena; se não quiserem haverá regresso para o sistema fechado. O magistrado tomou este posicionamento após audiência pública. No município, não há colônia agrícola, industrial ou similar, muito menos há estabelecimento para cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto. Há somente um presídio para o regime fechado e são 118 presos na pena do regime semiaberto na cidade, sendo 15 do regime aberto e 40 fechado. Atualmente, os presos do regime semiaberto tem a obrigação de ir até o presídio assinar o livro diário, mas alguns desaparecem para depois explicar a motivação. 

O magistrado contou com o compromisso de empresas e órgãos públicos no sentido de cadastrar no Judiciário e oferecer os postos de trabalho. Os presos serão chamados sempre que aparecerem as vagas e se não surgirem espaços não haverá obrigação de trabalhar. A cada três dias de trabalho, um dia da pena será diminuída, valendo o mesmo para cada 12 horas de estudo, em cursos profissionalizantes. Cada empresa deverá pagar um salário mínimo, diferentemente da Lei de Execuções Penais que exige três quartos do salário mínimo. A contratação não segue o regime da CLT. O magistrado diz que tentou instaurar esse sistema de modo voluntario, mas não deu certo, daí ter partido para a obrigatoriedade.