A maioria das comarcas do oeste da Bahia está desprovida de juízes titulares. Somente no raio de Serra Dourada a Cocos constata-se que não há sequer um juiz titular. Faltam juízes nas comarcas de Serra Dourada, Santana, Santa Maria da Vitória, comarca de entrância intermediária, Correntina, Coribe, Cocos, Paratinga, e Bom Jesus da Lapa, também de entrância intermediária. É descaso inconcebível com a região, mas espera-se que os novos candidatos aprovadas e convocados recentemente sejam designados para essas unidades tão distantes da capital. Esse cenário vem desde o ano de 2021, quando a OAB promoveu encontro para discutir sobre comarcas sem juízes há mais de cinco anos.
AMAB QUER INTERVENÇÃO EM AÇÕES DE ADVOGADOS
Depois que o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia pediu apoio a OAB para interferir em alegado abuso de advogado pelo grande número de suspeições e impedimentos contra juiz, a Associação dos Magistrados da Bahia, AMAB, quer interferência do Tribunal nas ações movidas por advogados contra juízes. Muitos magistrados buscaram a AMAB, porque estão respondendo a representações por excesso de prazo nas decisões judiciais. Representante da AMAB declarou que "tem pedido intervenção em todos os procedimentos impetrados pela Advocacia contra a Magistratura. Os indicativos são de que ações dessa natureza acabar por utilizar as Corregedorias do TJBA para finalidades políticas internas da OAB". Assegura a AMAB que as representações mostram processos com mais de 100 dias sem movimentação e "o excesso de prazo no formato posto não deveriam prosperar, pois os problemas antigos não se resolvem sem esforço conjunto e não se superar sem colaboração interinstitucional".
MANTEGA VEM AÍ
Depois de emplacar Marcio Pochmann como novo presidente do IBGE, o PT pressiona o presidenteLuiz Inácio Lula da Silva para nomear o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para ocupar a direção da empresa Vale do Rio Doce. A deputada Gleisi Hoffmann assume a liderança desse movimento e será mais um descontentamento para o mercado. Lula poderá também mudar a diretoria da Petrobras, porque o atual presidente, Jean Paul Prates não tem merecido sua simpatia. Evidente que tanto uma quanto outra mudança depende dos outros sócios, vez que as empresas não são comandadas somente pelo governo. Na Vale, por exemplo, o governo dispõe apenas de 11% das ações da mineradora.
CARTEIRA DE MOTORISTA E PASSAPORTE SEM APREENSÃO
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu por unanimidade que a carteira de motorista e o passaporte de devedor trabalhista não devem ser apreendidos para forçar o pagmamento de uma dívida. A ação tramita há oito anos, na qual 16 funcionários pediram adoção de medidas coercitivas contra o empregador para pagar créditos, de conformidade com decisão da Justiça Trabalhista. Trata-se de ação que tramitou em Rio do Sul, no Alto do Vale do Itajaí, envolvendo empregados de uma empresa no ramo de confecção.
ALTERAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS
A deputada federal Rosângela Moro apresentou proposta de emenda à Medida Provisória 1182, responsável pela regulamentação das apostas esportivas. Ela sugere que 50% das receitas a receber pelo Ministério do Esporte sejam encaminhadas ao Comitê Paraolímpico Brasileiro, em beneficio das pessoas com deficiência. Pela Medida Provisória será direcionada para o Ministério do Esporte o percentual de 3% das receitas. Por inexistir regulamentação sobre o uso dos recursos, a deputada propõe que seja investido no incentivo ao esporte feminino.
JUÍZA SUSPENDE COMPRA DE CARROS DE LUXO PARA TRIBUNAL
A juíza Silvia Muradas Fiori, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre/RS, suspendeu hoje, 28, pregão destinado à compra de veículos de luxo pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O advogado Ramon Kruger e a empresa vencedora do certame foram autores da ação, alegando que houve direcionamento da licitação para compra de cinco carros Audi A4 S Line, com custo cada um de R$ 358 mil. A magistrada escreveu na decisão que o procedimento licitatório "não justificou, satisfatoriamente, o motivo pelo qual se vale de especificações mínimas que afastaram a possibilidade em que concorressem veículos de grande porte, com preços muito inferiores aos praticados pela vencedora do certame". Muradas Fiori alegou também que a troca dos modelos de luxo substituiriam carros que têm especificações técnicas acima deles. Em longa Nota, o Tribunal diz que cumprirá a decisão, mas prestará informações de esclarecimento.
Santana, 28 de julho de 2023.
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