O advogado Hermano de Villemor Amaral Filho, OAB 3.099/RJ, completou ontem, 11, 103 anos e continua em atividade, há mais de 80 anos. Ele é considerado o mais longevo advogado brasileiro. O escritório foi fundado por seu pai em 1909 e, atualmente, conta com mais de 300 advogados, dos quais 70% são mulheres. Villemor diz que trabalha com computador há 20 anos e "seguiu à risca a tradição do pai, adotando os antigos valores que davam credibilidade aos advogados". Ele relembra que as "ações eram escritas à mão". Esclarece que além das revistas especializadas, "busca sempre se atualizar nos sites jurídicos e relatórios online: a legislação muda constantemente, é uma grande necessidade a atualização". Vellemor é especialista em Direito Comercial.
SENADO APROVA NOMES PARA CNJ
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou ontem, 11, dois nomes de baianos, para o CNJ, no biênio 2023/2025. Trata-se de Pablo Coutinho Barreto, indicado pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras, em vaga do Ministério Público da União; recentemente, ele foi removido para Procuradoria Regional da República da 1ª Região. A outra vaga é de João Paulo Santos Shcoucair, porque reconduzido para mais um período. Ele é promotor do Ministério Público da Bahia e também foi indicado por Augusto Aras, em vaga do Ministério Público estadual. Atualmente, está como membro auxiliar da Procuradoria Geral da República. Os indicados serão sabatinados e depois submetidos à votação pelo plenário do Senado.
CHEFE DE DELEGACIA É DEMITIDO
O chefe da Delegacia de Repressão a Drogas, na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, Renato Pagotto Carnaz, foi demitido ontem, 11, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Foi apurado em processo, em 2021, a conduta do policial; ele, conduzindo um carro da corporação, em alta velocidade, na 206 Sul, em Brasília, por volta das 9.30 hs, em 16/12/2021, causou acidente de trânsito com três veículos no Eixo Sul e fugiu do local sem prestar socorro às vítimas, sendo que uma delas em estado grave foi conduzida ao hospital. Na portaria consta que o policial foi acusado de "praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial; deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as leis e os regulamentos; prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial; dar causa, intencionalmente à danificação de objeto pertencente e confiado à sua guarda; e prática ato de improbidade administrativa".
TRIBUNAL ANULA SENTENÇA EM CONCURSO
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo resolveu anular, na terça-feira, 11, a prova de sentença criminal para ingresso na magistratura. A fundação Vunesp, através de Nota, alega que houve falha operacional na diagramação e impressão de todos os cadernos da prova de sentença criminal, que ocorreu no dia 2 de julho e assegurou que assume as despesas de transportes e hospedagem dos candidatos. A nova prova será marcada por edital a ser publicado. O candidato deverá seguir orientação para solicitar o reembolso de eventuais despesas.
AUXÍLIO-CRECHE PARA JUÍZES E PROMOTORES
O desembargador José Artur de Carvalho Pereira Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o chefe do Ministério Público do Estado, Procurador-geral de Justiça Jarbas Soares, criaram para magistrados e promotores, com filhos de até sete anos de idade, o auxílio-creche consistente no auxílio de R$ 950,00, mensalmente, por criança na instituição de ensino. Antes desta medida, servidores ativos dos dois órgãos, com menores salários, percebiam o auxílio-creche que agora foi elastecido. Haverá ainda pagamento de valores retroativos, acrescidos de juros, que serão pagos "de acordo com a disponibilidade orçamentária e poderão ser parcelados".
CANTORES RECLAMAM CONTRA IGREJA
Dois cantores ingressaram com reclamação contra uma igreja evangélica de Belo Horizonte, alegando vínculo de emprego, porque prestavam serviço que não era voluntário. O Tribunal Regional do Trabalho negou o vínculo empregatício, mantendo a sentença de primeiro grau. O desembargador relator, Weber Leite de Magalhães Pinto Filho assegurou que "a prova oral e a documental produzidas pelas partes corroboraram a tese defensiva apresentar pelas reclamadas no processo".
Salvador, 12 de julho de 2023.
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