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terça-feira, 11 de julho de 2023

RADAR JUDICIAL

ADOLESCENTE FILMA ESTUPRO

Uma menina de 16 anos filmou e fotografou estupro praticado por seu avô e dois tios, em Cascavel, região metropolitana de Fortaleza/CE. A Polícia Civil prendeu os três acusados, no sábado, 8. A garota morava com o avô desde os 13 anos e a polícia recebeu denúncias anônimas; posteriormente, cumpriram mandados de prisão preventiva. O avô tem 73 anos e os tios 24 e 51 anos. A Polícia investiga se os pais da menor tinham conhecimento do crime.

ADVOGADA TRANS NA OAB

A advogada Amanda Souto Baliza, conselheira da seccional da OAB/GO, assumiu a função de Presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual e de Gênero, da OAB nacional; é a primeira mulher trans a presidir no nível seccional e a primeira eleita para o Conselho Pleno. O presidente da entidade, Beto Simonetti, declarou que "o sistema OAB deve representar a diversidade da classe. Constituímos o primeiro Conselho Pleno paritário, colocamos em prática projetos e atualizamos o Estatuto da Advocacia para punir casos de assédio e de discriminação com a finalidade de garantir o livre exercício da profissão a todos e todas". A presidente da Comissão, Amanada, apontou como prioridade a edição de um provimento sobre diversidade: "Já apresentei a minuta à comissão para que todos os membros possam colaborar e semana que vem apresentarei aos presidentes de comissões das seccionais para que possam também ajudar no texto. Assim que tivermos a versão final, entregarei pessoalmente ao presidente Simonetti".  

HACKER ACUSA ZAMBELLI

O hacker Walter Delgatti Netto, em depoimento à Polícia Federal, disse que a deputada federal Carla Zambelli pediu-lhe para invadir as urnas eletrônicas ou a conta do e-mail e o telefone do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O pedido foi formulado em setembro/2022, em encontro na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo, quando as pesquisas mostravam Lula à frente de Bolsonaro para a eleição presidencial e quando os bolsonaristas atacavam o sistema eleitoral sem apresentar prova. O hacker afirma que não conseguiu acessar ao sistema da urna eletrônica e muito menos ao celular de Moraes. Delgatti foi preso, em 2022 e liberado voltou a ser detido em junho, face ao descumprimento de medidas judiciais.  

PASTOR LEVA MULHER PARA MOTEL

Um pastor, 45 anos, foi preso ontem, 10, depois que levou uma jovem, 23 anos, membra da igreja, para um motel, no bairro Santa Rita, em Governador Valadares/MG, prometendo curá-la de um câncer. O pastor marcou o dia para o procedimento e buscou a mulher em sua casa, no bairro Vila Bretas; dirigiram com o carro do pastor, que estacionou o carro e foram para um quarto, quando a jovem percebeu que estava num motel. Informou para a mulher passar um óleo e um sabonete especifico para a cura e que iria tomar um banho, quando a mulher, que estava com um bebê, fugiu do motel e pediu ao marido para apanhá-la, rumando para fazer a queixa numa delegacia. A Polícia ainda encontrou o pastor no motel que deu a versão de que foi procurado pela jovem, pedindo uma cesta básica; posteriormente, informou à mulher de visão que teve sobre a cura do câncer e dirigiu para um motel, pensando que era um hotel.   

DENUNCIADA DE ABORTO PODE IR A JÚRI

Uma jovem, 23 anos, denunciada por um médico de prática de aborto, pode ir a júri popular. O profissional fez o aborto e denunciou a mulher, desrespeitando o Código de Ética do Conselho Federal de Medicina, sobre o sigilo profissional na relação entre médico e paciente. O caso aconteceu em outubro/2020, na Santa Casa de Misericórdia de Araguari, no Triângulo Mineiro. O processo tramita em segredo de Justiça, mas os advogados informaram que a jovem ficou algemada pela Polícia Militar durante os três dias que permaneceu no hospital.

PROJETO PODE CONCEDER PASSAPORTE PARA DESEMBARGADORES       

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que concede aos desembargadores federais o benefício do passaporte diplomático, que já é oferecido aos pastores evangélicos, ex-ministros do STF e ex-senadores. O Projeto busca estender o privilégio para os magistrados dos seis Tribunais Regionais Federal, sob invocação da isonomia. A ex-ministro Ellen Gracie, primeiro mulher a assumir o cargo de ministra do STF, já desfruta dessa prerrogativa, porque recebeu do Itamaraty o passaporte diplomático.  

Salvador, 11 de julho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 

   


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