quinta-feira, 20 de julho de 2023

STF QUER "MATAR FORMIGA COM BALA DE CANHÃO"

A diligência de busca e apreensão realizada na terça-feira, 18, na residência de Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão, acusados de agressão ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, em Roma, está sendo questionada pelo mundo jurídico, incluindo especialistas em Direito, ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo. A ministra Rosa Weber determinou a medida, sob sigilo, e não se comprova qualquer elemento para justificar a drástica providência. O fundamento encontrado para deferir a busca situou-se no fato de que a "operação era necessária para verificar a participação dos envolvidos em eventuais condutas criminosas"; assegurou que a Procuradoria-geral da República endossou o procedimento. A Polícia Federal apreendeu um celular e um computador, sem que se explique qual a vinculação desses aparelhos com os apupos contra o ministro. 

Ninguém aplaude a atuação dos investigados, mas não se entende as inúmeras e impertinente diligências até agora conduzidas pela Polícia Federal, considerando principalmente o fato de que os crimes atribuídos aos acusados são de menor potencial ofensivo, com pena máxima de um ano e aplicação de multa. O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Guilherme Carnelós, ouvido pelo jornal Folha de São Paulo, declarou: "Como a busca e apreensão fere o direito à intimidade, um valor constitucional, ela só deve acontecer quando é estritamente necessária e não pode ser uma medida inicial de investigação. É o Supremo Tribunal Federal agindo como vítima e querendo matar formiga com bala de canhão, o que é absolutamente desproporcional". 


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