A VIOLÊNCIA NA BAHIA (I)

O atua governador da Bahia Jerônimo Rodrigues pediu que "respeitem a nossa Polícia Militar" e classificou o noticiário sobre a violência no estado como "irresponsabilidade". A manifestação do governador aconteceu na quinta-feira, 16, e no dia seguinte a líder quilombola Bernadete Pacífico foi assassinada com vários tiros, em Simões Filho/BA, quando assistia a TV com netos no interior de sua casa. A situação da segurança da Bahia reclama atuação concreta mais firme do governo, pois o histórico dos governos petistas mostra que este é o grande desafio, nesses últimos 16 anos, sob comando do ex-governador Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues. Ao lado disso, vê-se divulgação, atestando queda das mortes violentes no estado, apesar de a realidade ser outra. O foco de toda a violência na Bahia não reside somente nas periferias para onde não há maiores cuidados com a proteção das pessoas e a guerra entre facções piora ainda mais o cenário. Entretanto, os assassinatos e os roubos além de outros crimes por aqui não campeiam somente nos subúrbios, mas no interior, alcança municípios de grande e de pequeno portes, a exemplo de Jequié e Luis Eduardo Magalhães, e desembarca para o centro de Salvador: bairros nobres, como Graça, Rio Vermelho tornaram-se palcos frequentes de sequestros e roubos.    

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública informou que a polícia da Bahia assumiu a liderança, que era do Rio de Janeiro, tornando a que mais matou pessoas em intervenções policiais. Por sua vez, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública ratifica a manifestação do Anuário para assegurar que a Bahia, dentre todos os estados, é a unidade com maior registro, em números absolutos, de mortes violentas. Dentre as explicações, por tantas mortes e inúmeros roubos e sequestros, manifesta-se sobre o domínio exercido pelas lideranças do tráfico, no Estado, figurando como principais o Comando da Paz, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Aliás, a Polícia Civil atesta que cerca de 65% dos crimes violentos na Bahia são originados do tráfico de drogas. O secretário de Segurança Pública questiona o que ele denomina de "permissividade das interpretações das leis", consistente na liberdade concedida a criminosos, alguns dos quais detidos e liberados, pela prática do mesmo crime. Não deixa de ter razão, mas esse cenário de funcionamento precário ou questionável das decisões judiciais é registrado da mesma forma em todas as cidades do país, portanto, sem condições de justificar a selvageria que atinge o estado.   

A gravidade desse panorama sustenta-se em muitas variantes, uma das quais a falta de solução para os homicídios, os roubos, os sequestros, os golpes e as extorsões praticados na capital, nas pequenas e grandes cidades e na periferia de Salvador. São muitos os municípios com homicídios sem apuração alguma. Já se noticiou que no Tribunal de Justiça da Bahia tramitam milhares de casos criminais pendentes, ocupando a quarta posição, no cenário nacional. A elucidação dos crimes de homicídio ocorre, quase que somente, nos casos de flagrante delito e nas investigações originadas de delegacias especializadas. Em muitas situações, os inquéritos ficam paralisados, sem contar ao menos com laudo de exame cadavérico. Há carência total de delegados no interior, peritos, investigadores e qualquer rotina para apuração do crime. 

Salvador, 27 de agosto de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.