A VIOLÊNCIA NA BAHIA (III)

Dados da UOL, através de análises comparativas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, e do Mapping Police Violence, nos Estados Unidos, mostram que as policias da Bahia, nesses 16 anos, mataram mais pessoas, em alegados confrontos, do que todas as forças policiais dos Estados Unidos, juntas, no ano de 2022. Nessa conjuntura, as Polícias Civil e Militar da Bahia mataram 1.464 pessoas, no ano de 2022, enquanto nos Estados Unidos as forças de segurança mataram 1.201 pessoas. A pesquisadora de Harvard Ivanilda Gonzales reclama a situação da Bahia: "Deveria ser declarada uma emergência nacional. Um estado do tamanho da Bahia matou mais pessoas que as 18 mil policiais dos Estados Unidos. Um país que tem 330 milhões de habitantes. Onde está o debate no Brasil sobre essas mortes? Como pode ser possível ter essa magnitude tão grande num estado só?".

O Instituto Fogo Cruzado anotou 120 pessoas mortas, em Salvador e região metropolitana, em chacinas policiais entre 1º de julho/2022 e 8 de agosto/2023. Deste total, 92 mortes são de pessoas residentes em Salvador, 11 de Simões Filho, 10 de Camaçari e 7 de Candeias, municípios limítrofes da capital. No dia 28 de julho, o mesmo instituto contabilizou 106 vítimas em operação policial, realizada no município de Camaçari. No final de julho, foram 19 pessoas mortas, em intervenções da Polícia Militar na capital e nos municípios de Camaçari e Itatim. Entre os mortos figurou uma adolescente de 13 anos. 

Bem antes, entretanto, ficou registrado o massacre de 12 jovens negros na Vila Moisés, no Cabula, em Salvador. A polícia, para justificar a violência, alegou, naquela oportunidade, que se tratava de uma quadrilha que planejava roubar um banco; falam também que atuaram em legítima defesa, porque os jovens reagiram com disparos de arma de fogo. Nada disso aconteceu. O Ministério Público considerou a ação policial como "execução motivada por vingança", trazendo como pretexto a ocorrência de um tenente que dez dias antes, levou um tiro no pé durante operação no bairro. Entre os Policiais das Rondas Especiais, Rondesp, nesse massacre, em fevereiro/2015, nove foram denunciados pelo Ministério Público e terminaram sendo absolvidos. A sentença foi anulada e os PMs aguardam novo julgamento em liberdade. No mês de outubro do ano passado, no Uruguai, na Rua Voluntários da Pátria, na localidade Pistão, uma festa de rua deixou seis pessoas mortas e 12 feridas. 

Em 2019, a população ficou estarrecida com a morte de quatro motoristas por aplicativo. Eles foram encontrados no bairro de Santo Inácio, na periferia, em dezembro, estando seus corpos dentro de sacolas de plástico e mostravam sinais de tortura. A ordem para a matança partiu de um traficante, simplesmente, porque a mãe teve uma corrida cancelada. Posteriormente, o mandante dessa chacina, foi encontrado morto na BA-525. O Monitor da Violência noticia que entre janeiro e março desde ano, foram mortas 1.289 pessoas, em casos de feminicídio, homicídio dolosos, latrocínios ou lesões corporais, seguidas de morte. 

Os especialistas entendem que a atuação armada sob justificativa de guerra às drogas e diante do histórico de violência policial letal tem sido a característica que se junta com fenômenos sociais, políticos e institucionais. O certo é que a população vive em pânico e as ruas ficam desertas nas primeiras horas da noite, face aos frequentes tiroteios, com muitas mortes. As ruas são entregues aos traficantes que digladiam com seus concorrentes. Por outro lado, a polícia não tem demonstrado resultados satisfatórios no enfrentamento contra os bandidos, seja porque lhe falta efetivos, armamento, equipamentos, a exemplo do uso de drones. As ações governamentais tem-se destacado pela adesão ao populismo punitivista, consistente com a falácia da guerra às drogas e no confronto com os vários segmentos do crime organizado. A defesa da instalação das câmaras no fardamento policial é significativa, mas o governo ainda não concretizou essa medida, apesar da promessa de por em funcionamento até o fim do corrente ano. Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Roraima e Pará já adotam as câmeras.

Salvador, 29 de agosto de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.