ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/70868,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSA DALVA RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS, Escrevente de Cartório, cadastro n. 801.256-3, classe C, nível 34, Comarca de Euclides da Cunha, entrância Intermediária, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n. 47/2005, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); e 34% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de agosto de 2023.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente