ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2018/46246, 

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora TELMA ARAUJO LAPA, Oficiala de Justiça Avaliadora, cadastro n. 904.056-0, classe A, nível 12, Comarca de Eunápolis, entrância final, com fundamento no art. 3º, § 5º, II, combinado com o art. 9º, I, todos da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de agosto de 2023.

Desembargador  NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente