O ex-presidente Jair Bolsonaro deve responder à prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, depois das investigações sobre as joias e presentes oferecidos por governos de outros países. Na decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, consta que o ex-presidente e seus auxiliares desviaram presentes de alto valor, em razão do cargo, e, posteriormente, vendeu no exterior, visando obter enriquecimento ilícito. O Tribunal de Contas da União já definiu, em 2016, que somente "presentes de uso pessoal ou de caráter personalíssimo podem integrar o acervo privado de um presidente". Segundo os especialistas, a condenação de Bolsonaro "dependeria de se comprovar que ele tenha ordenado as vendas ou que o esquema funcionava em seu benefício".
A quebra do sigilo bancário e fiscal de Bolsoaro e da sua esposa, Michelle Bolsonaro, medida decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, presta-se para saber se o dinheiro da venda das joias e outros presentes desembarcaram nas contas do ex-presidente. Se Bolsonaro for condenado pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, considerando as altas penas, ele não se livrará de cumprir as punições em regime fechado.
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