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sexta-feira, 11 de agosto de 2023

CODEFASF: SUPERFATURAMENTO

Nos 23 contratos, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba, CODEVASF, celebrados com a Engefort, Construservice e JT, foram encontrados superfaturamento pelo Tribunal de Contas da União, em pavimentação. A fraude deu-se com a formação de um cartel para vencer os contratos. A estatal pagou R$ 7,8 milhões a mais, em 12 contratos, pela construção de uma sarjeta, por onde escoa a água da rua; todavia a construção nunca aconteceu. Segundo o relator, Jorge Oliveira, não havia como incluir a "sarjeta STC-01, porque destinada a drenagem de grande porte, mais apropriado para rodovias de alta capacidade, e o contrato foi para instalação em área urbana". A próprio CODEFASF reconheceu o superfaturamento e assumiu o compromisso de notificar as empresas para fazer estorno dos valores pagos indevidamente. O ministro determinou que a CODEVASF analise todos os contatos, porquanto "o prejuízo deve ser maior do que a auditoria consegue verificar - e adote providências para ressarcir o erário". Outras irregularidades foram descobertas, a exemplo da alteração das distâncias médias de transporte de material para a obra.    

 

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