A Igreja Universal do Reino de Deus não obteve êxito no recurso à 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; os desembargadores negaram provimento para manter a decisão inicial. A Igreja promete ingressar com novo recurso ao STJ. Trata-se de questionamento à sentença do juiz da 4ª Vara Cível, prolatada em março/2022, na qual foi a Igreja foi condenada a devolver a uma professora a importância de R$ 204,5 mil. No período de seis meses, a professora doou todo o seu patrimônio, dividido em dois depósitos. A mulher declarou que continuou na Igreja "porque acreditava que só assim manteria um relacionamento de fé com Deus". O magistrado escreveu na sentença: "A coautora foi vítima de coação na realização das doações à ré, (...) considerando as pressões psicológicas empreendidas pelos membros da organização religiosa para realização de tais ofertas na campanha denominada Fogueira Santa".
No recurso, a Igreja diz que a sentença "demonstra flagrante intolerância religiosa" e "pratica a intervenção judicial à organização religiosa para atribuir o valor de ilicitude ao simples ato de as doações serem vinculadas ao discurso religioso da bem-aventurança". O desembargador relator, Carlos Henrique Miguel Trevisan, escreveu no voto: "Trata-se apenas da aplicação de um controle judicial legítimo sobre atos que afrontam direitos fundamentais do ser humano, quais sejam, dignidade, boa-fé e honra".
Nenhum comentário:
Postar um comentário