JUIZ, APOSENTADO COMPULSORIAMENTE, RETORNA

O Tribunal de Justiça de São Paulo aposentou compulsoriamente o juiz Senivaldo dos Reis Júnior, por desvio de conduta, em outubro/2020; pesou sobre o magistrado a prática de coaching, porque mesmo advertido continuou com a atividade. Na apreciação do caso, em sessão, um dos desembargadores chamou a atenção, alegando que o magistrado foi aprovado nas vagas para cotistas, concluindo que isso "tornaria mais grave a conduta dele". Ainda nessa sessão, houve questionamento do método de estudo do juiz, o coaching, sob fundamento de que ele mesmo não alcançou a nota mínima para aprovação no concurso, fora das vagas reservadas. No julgamento do caso, no CNJ, o ministro Vieira de Mello "ressaltou o sistema discriminatório que recebe quem ingressa na magistratura por meio das cotas. É a própria questão do racismo estrutural que vivemos que está em jogo".    

Dois anos depois de afastado, em 2022, Senivaldo foi reintegrado ao cargo, de conformidade com a decisão do CNJ. O jornalista Rodrigo Haidar acompanhou o caso, porque considerou dura a punição ao juiz, e escreveu um livro, "Do sopro um vendaval - A história da reparação de uma injustiça". Ele contou com depoimentos do magistrado e do seu advogado, Saul Mourinho Leal. No livro consta o questionamento do juiz acerca da manifestação de um desembargador, no CNJ: "O que ele quis, exatamente, dizer com isso? Aqueles que entram pelo sistema de cotas raciais nos concursos para a magistratura, se cometem uma infração, têm seus atos julgados com mais rigor? Porque eu sou "cotista" tenho de me portar de forma diferente, mais cuidadosa, do que juízes que não são "cotistas"? Eu pertenço a uma outra categoria de juiz? Um juiz cotista não pode dar aulas ou elaborar métodos de estudo porque é menor do que juízes que não integraram políticas públicas de ação afirmativa?