JUSTIÇA DO TRABALHO DESAFIA STF

Há verdadeira guerra entre a Justiça do Trabalho e o STF. É que os ministros reconheceram "terceirização irrestrita, ministros negam vínculo de emprego a profissionais que atuam como pessoas jurídicas", enquanto juízes, desembargadores e ministros do TST investem contra decisões do STF. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ANAMATRA, classifica de "abalo" decisões do STF. O ministro Gilmar Mendes declarou: "ao fim e ao cabo, a engenharia social que a Justiça do Trabalho tem pretendido realizar não passa de uma tentativa inócua de frustrar a evolução dos meios de produção". Mendes cassou o vínculo de emprego de um advogado a um escritório de advocacia e a ação tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais. Também o ministro Roberto Barroso classificou de desrespeito ao STF, em reclamação conta o TST e o TRT-14, caso envolvendo uma advogada autônoma e um escritório de advocacia. Escreveu Barroso: "A decisão reclamada ofendeu o decidido nos paradigmas invocados (jurisprudência) nos quais se reconheceu a licitude de outras formas de organização da produção e de pactuação da força de trabalho".

A Corte tem recebido muitas reclamações, originadas principalmente de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, contra sentenças trabalhistas, porque contrária à jurisprudência do STF. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes derrubou vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e uma plataforma e remeteu o caso para a Justiça comum. Não é uniforme o entendimento tal como Mendes e Barroso, por o ministro Luiz Fux retrocedeu em um caso de pejotização, que é a contratação de profissional como pessoa jurídica, não física, unipessoal; os ministros Edson Fachin e Rosa Weber defendem manter as decisões trabalhistas contra a pejotização. O vínculo de emprego entre um médio e um hospital foi derrubado pela Corte, apesar do voto contrário do ministro Edson Fachin. Outros casos têm ocorrido, mostrando o desencontro de entendimentos entre o STF e a Justiça do Trabalho.