OAB: ELEIÇÃO DIRETA

Um grupo de advogados, com apoio de 139 presidentes de subseções da OAB/SP, publicou nota, denominada de "Manifesto por Diretas Já na OAB federal", na qual busca eleição direta para a presidência do Conselho Federal da entidade. Os advogados que lançaram a ideia estão em busca de adesões de outras subseções de outros estados. A iniciativa do grupo sustenta-se nas cartas pela democracia, em agosto/2022, na Faculdade de Direito da USP, "contra o golpismo do então presidente Jair Bolsonaro" e os 40 anos das Diretas Já, que aconteceu no fim da ditadura militar. Os profissionais que assinaram no documento dizem que a OAB com mais de 1,3 milhão de advogados em todo o país, limita a apenas 81, os conselheiros federais, para decidir quem ocupará a presidência nacional. 

Ademais, as eleições das seccionais, nos estados e para as subseções, nos municípios, além da escolha dos conselheiros federais já se processam pelo voto direto. Essas regras, entretanto, terão de ser votadas pelo Congresso Nacional, vez que há uma Lei Federal 8.906/94, Estatuto da OAB, a ser alterada. O Conselho Federal da OAB já manifestou contra a proposição, alegando que se isso acontecer haverá de ter eleição direta para presidência da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Em nota, o presidente Beto Simonetti disse: "O modelo respeita os valores da Constituição Federal e tem as mesmas vantagens das demais instituições da República e da democracia, como assegurar o equilíbrio federativo e impedir a imposição de medidas por parte um único estado".