Em emenda regimental, o Conselho Nacional do Ministério Público ampliou o período de julgamento virtual do prazo de um para cinco dias. Fixou-se também a opção do advogado pelo plenário fisico, caso haja manifestação contra o julgamento virtual. A OAB teve participação da proposta, que foi submetida ao presidente do Conselho Federal, advogado Belo Simonetti. No plenário virtual, detalhou-se sobre a sustentação oral da advocacia, no sistema de votação dos conselheiros e pelo tempo que durar a sessão de julgamento. Ainda ficou consignado que a sustentação oral deverá está no arquivo eletrônico, através de áudio ou vídeo.
DANIEL ALVES EM JULGAMENTO
O jogador brasileiro Daniel Alves, preso desde o mês de janeiro, é acusado de estupro contra uma mulher na boate Sutto, em Barcelona. O julgamento passa pela fase de acusação formal pela Justiça Espanhola. O jogador poderá ser condenado a pagar à autora da acusação o valor correspondente a R$ 783 mil. Na quarta-feira, 2, o jogador deverá ouvir a formalização do processo, depois que os julgadores avaliaram as provas e consideraram existir "indícios de que Daniel Alves violentou sexualmente a mulher de 23 anos em 31 de dezembro de 2022, em Barcelona". O atleta continuará preso até o julgamento final e ele poderá ser condenado a até dez anos de prisão, sem fiança.
JULGADORES "DRIBLAM A LEI"
O Estado de São Paulo publicou matéria sobre benefícios concedidos por integrantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a um "lobista condenado por estelionato". A desembargadora Daniele Maranhão defende-se: "O meu gabinete jamais proferiu decisões que ensejassem o pagamento de royalties aos municípios ou de honorários aos advogados citados". A magistrada explica que "A Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP) juntou informações que demonstrava que as cidades não atendiam aos quesitos legais", provocando a revogação da liminar. Ademais, a Advocacia-Geral da União, através de certidão, informa que "não houve repasse de qualquer valor referente a royalties no caso do gabinete da desembargadora".
DESEMBARGADOR CONTRA JUÍZA
O desembargador federal Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ingressou com queixa-crime conta a juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva, do Distrito Federal, sob fundamento de que a magistrada suprimiu documento público dos autos e extinguiu um processo, não justificando os procedimentos. A juíza, por seu lado, pediu ao Ministério Público Federal apreciação de condutas criminosas, denunciação caluniosa, crime de calúnia e coação processual, praticadas pelo desembargador inclusive com interferência no seu trabalho. Trata-se de uma ação popular, iniciada em março/2022, acerca de posse injusta pela União Federal em imóvel, na qual os réus reclamam indenização por terra de domínio do Poder Público. A juíza alega que o desembargador procura afastá-la da causa que tem valor de R$ 150 milhões. O certo é que o desentendimento entre o desembargador e a juíza chegou também ao CNJ e a juíza pede apreciação de "conduta que feriu o Código de Ética da Magistratura".
BOLSONARO PEDE EMPREGO PARA MÃE DE NETA
O ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido presença constante em São Paulo e o motivo é a busca de cargo executivo nos Estados Unidos para Martha Seillier, mãe de um neta de Bolsonaro, que pretende liderar o escritório da agência de fomento de negócios InvessSP nos Estados Unidos e as negociações prolongam-se por mais de 15 dias entre Bolsonaro e o governo de São Paulo. Seillier foi indicada pelo então ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, para a secretaria especial do Programa de Parcerias e Investimentos. Como encerrou seu mandato, quer agora novo emprego nos Estados Unidos. O assunto é tratado sob sigilo.
MAIS PROCESSO CONTRA TRUMP
O ex-presidente Donald Trump, que busca a presidência dos Estados Unidos, para evitar cadeia, deverá responder, na Geórgia, em um grande júri, porque pressionou o secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger para encontrar "os votos necessários para vencer Biden", que ganhou a eleição, em 2020, por diferença de menos de 12 mil votos. Se a procuradora Fani Willis levar o caso adiante, Trump será acusado, criminalmente, pela quarta vez. Há gravação na qual Trump diz: "Eu só quero isso: eu só quero encontrar 11.780 votos, que é um a mais do que temos, porque nós ganhamos o estado".
Santana, 1º de agosto de 2023.
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