Na penitenciário de Alcaçuz/RN, os presos não podem usar papel higiênico, por questão de segurança. O relatório diz o seguinte: "Há uma expressa proibição da utilização de papel higiênico pelos custodiados com a inaceitável justificativa de que podem utilizá-lo como massa para ocultar algum buraco, assim como os livros". Outra explicação é de que o veto impede o envio de bilhetes escritos nessas folhas. Em um presídio no Pará, em 2019, e em Sergipe, em 2022, há relato de que os presos eram obrigados a beber água de vaso sanitário para matar a sede, porque não havia água potável nas celas.
MUDANÇA DE NOME
A Lei 14.382/22 permite alteração do nome para pessoas maiores de idade. No Distrito Federal, desde julho/2022, foram registradas 337 mudanças de nome. Qualquer pessoa, contanto que seja maior de 18 anos, sem acompanhamento de advogado, pode comparecer aos cartórios para promover a mudança, sem precisar motivar o ato, gênero, juízo de valor ou de conveniência, exceto no caso de suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade ou má-fé. Inclui-se na alteração também o sobrenome familiar ou a exclusão de sobrenome, se há casamento ou divórcio.
ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS
O Tribunal Regional Eleitoral, através da portaria 648/2023, instituiu sistema para atendimento às demandas processuais no 1º grau de Jurisdição. O processamento, julgamento e baixa dos feitos judiciais eletrônicos que tramitam nas zonas eleitorais serão alvos de acompanhamento.
CONTRA ZAMBELLI: QUATRO AÇÕES NO TSE
A deputada federal Carla Zambelli terá de defender-se em quatro ações de investigação judicial eleitoral, duas das quais tramitam no TSE, que poderá causar a cassação de seu mandato, além de sua inelegibilidade pelo período de oito anos; outras duas, protocoladas no TRE de São Paulo, movidas pela deputada federal Sâmia Bomfim e pelo deputado Glauber Braga. A parlamentar responde a mais de 40 processos, além de 20 ações de sua iniciativa, nas áreas cível, eleitoral e penal.
DELGATTI ACUSA ZAMBELLI
Walter Delgatti Neto, preso ontem, recebeu o total de R$ 13.500,00 para invadir os sistemas do CNJ, dos quais R$ 10.000,00 pago por Renan César Silva Goulart, assessor parlamentar do deputado estadual Bruno Zambelli, irmão da deputada Carla Zambelli. Delgatti deu detalhes à Polícia Federal, no sentido de que recebeu o pagamento através de três transferências bancárias via PIX e o valor de R$ 3.000,00, para completar o total, foi remetido em uma única transferência, por Jean Hernani Guimarães Vilela, lotado no gabinete de Carlos Zambelli. O ministro Alexandre de Moraes, na operação da Polícia Federal, de hoje, 2, contra a deputada, determinou a apreensão de armas, passaporte e bens acima de R$ 10 mil, com origem comprovadamente ilegal.
TOFFOLI DERRUBA MAIS PROVAS DA LAVA JATO
A encomenda segue no caminho normal: o ministro Dias Toffoli anulou provas, resultado de acordos de leniência da Odebrecht, apresentadas conta o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado pelo recebimento de propina da empreiteira, crime de corrupção passiva. A Odebrecht, sem dúvida alguma, foi beneficiada por várias obras no Rio, entre as quais a reforma do Maracanã e a construção da linha 4 do metrô.
POLÍCIA FEDERAL VAI OUVIR BOLSONARO
Depois da prisão e declarações do hacker Walter Delgatti Netto, a Polícia Federal deverá ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro. Delgatti disse ter encontrado Bolsonaro no Palácio do Alvorada e foi indagado sobre a possibilidade de invasão "a urna eletrônica", se tivesse com o código-fonte.
Santana, 2 de agosto de 2023.
Nenhum comentário:
Postar um comentário