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quarta-feira, 23 de agosto de 2023

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO É INTIMADO MAIS UMA VEZ

Jair Bolsonaro foi intimado para prestar esclarecimentos no dia 31 de agosto, acerca dos empresários que conversavam sobre eventual golpe de estado em um grupo de WhatsApp. O motivo foi ter encontrado mensagens do ex-presidente para o fundador da Tecnisa, Meyer Nigri, autorizando o disparo de fake news sobre as urnas. Nigri fazia parte do grupo "Empresários & Política". A Polícia Federal encontrou texto dos apoiadores de Bolsonaro, defendendo golpe de Estado no Brasil, se o outro candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse vencedor. Foi encontrada uma mensagem: "PR Bolsonaro 8", com ataques aos ministros e fake news sobre as urnas, pesquisas e pedido de "Repasse ao máximo".   

BOLSONARO CONFIRMA FAKE NEWS

Jair Bolsonaro confirmou hoje, 23, ao jornal Folha de São Paulo, que mandou mensagem para o empresário Meyer Nigri sobre fake news no processo eleitoral. Disse o ex-presidente: "Eu mandei para o Meyer, qual o problema? O (ministro do Supremo Tribunal Federal e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto) Barroso tinha falado no exterior (sobre a derrota da proposta do voto impresso na Câmara, em 2021), eu sempre fui um defensor do voto impresso". A pretensão de Bolsonaro com o retrocesso do voto impresso foi submetida à Câmara dos Deputados e derrotada em agosto/2021.   

AUMENTO DOS SERVIDORES: 9%

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste linear de 9% para todos os servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, retroativo a 1º de maio. Além do salário, a Medida aumenta a margem de consignável para 45% do salário e cria mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, Codevasf. A validade dependerá da aprovação do Senado para onde seguirá para discussão.  

DEPUTADA PODE PERDER MANDATO

A denúncia recebida pelo STF, nove votos contra dois, poderá causar à deputada Carla Zambelli prisão e perda do mandato; votaram contra os ministros de Bolsonaro, Kássio Marques e André Mendonça. Trata-se do porte de arma ilegal e constrangimento ilegal com a perseguição de um jornalista, na véspera do segundo turno das eleições, nas ruas de São Paulo. A parlamentar encontrou o jornalista numa lanchonete e mandou que ele ficasse deitado no chão.  

STJ ESQUECE BAHIA

O STJ mais uma vez prestigiou os magistrados do Sul do país. Na lista para as duas cadeiras pertencente aos magistrados foram escolhidos o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo; José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o desembargador Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o desembargador Teodoro Santos do Tribunal de Justiça do Ceará. Dentre os quatro sairão os dois novos ministros do STJ. A terceira vaga, da classe dos advogados, dentre os seis, foram escolhidos os bacharéis Cláudio Allemand, Otávio Luiz Rodrigues e Daniel Teixeira. Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear os dois desembargadores e o advogado para as três vagas. 

JUSTIÇA MILITAR CONDENA POLICIAIS 

Dois policiais militares, do Rio Grande do Sul, foram condenados ontem, 22, a 10 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. João Victor Alves Viana e Leanderson Silva, os dois PMs, foram acusados pela tortura e roubo contra um casal que tomava cerveja, com outros dois amigos, em um estabelecimento em Nova Hamburgo/RS, no dia 1º de janeiro/2023. Os dois amigos deixaram o local e os policiais, a portas fechadas, agrediram o casal. Os dois estão presos por terem ameaçado as vítimas após o crime. A notícia surgiu nas redes sociais, quando um dos policiais colocou um saco plástico na cabeça de uma mulher algemada; a filmagem foi feita por um terceiro, pela fresta de uma porta.  

Salvador, 23 de agosto de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados.


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