A Polícia Federal ouviu hoje, 31, Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bonsonaro, além de três assessores, um general e dois advogados do ex-presidente. Os depoimentos deram-se simultaneamente para evitar combinação entre eles que são investigados no inquérito das milícias digitais, sobre desvio, venda, recompra e devolução de presentes recebidos de autoridades estrangeiras por Bolsonaro. As joias e relógios foram negociadas fora do país; posteriormente, foram readquiridas para atender a exigência do Tribunal de Contas da União. Aeronave da Força Aérea Brasileira, FAB, serviu de apoio para a maracutaia, levando as joias e voltando com o dinheiro da venda. A Polícia Federal acusa Bolsonaro de usar a estrutura do estado para enriquecimento ilícito. Bolsonaro, Michelle e os demais intimados para depoimento preferiram o silêncio.
LIRA ARTICULA ANISTIA PARA PARTIDOS
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, discutiu com deputados acerca da PEC 09, que anistia os partidos políticos pelo descumprimento das cotas das mulheres e negros, nas eleições de 2022. Se aprovada a PEC, os partidos que não cumpriram a cota de recursos para as candidaturas femininas estarão livres de qualquer punição. A situação na Câmara dos Deputados, sob Lira, é fazer lei para invalidar a outra lei.
TRIBUNAL REAJUSTA DIÁRIAS
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia reajustou os valores das diárias dos servidores e magistrados, sustentado nas diárias pagas aos ministros do STF. Os desembargadores receberão diária de R$ 654,20, para atividades na Bahia; R$ 1.244,29 em cidade-sede do TRT/BA; R$ 995,43, fora do estado e US$ 690,65 para agendas internacionais. A explicação é de que as diárias prestam-se para indenizar as despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, além de passagens. Analistas judiciário ou comissionados receberão R$ 390,00 no estado; R$ 720,38, em cidades-sede do Tribunal; R$ 576,30 fora da Bahia e US$ 399,85 internacional. A norma prevê também pagamento de diárias para técnicos judiciários e servidores que acompanham juiz auxiliar.
JUSTIÇA ACEITA RECUPERAÇÃO DE 123MILHAS
A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, aceitou pedido da empresa de turismo 123milhas para determinar a recuperação judicial, depois que a empresa suspendeu pacotes e passagens da linha Promo123, adquiridas. A empresa anunciou o total de suas dívidas no valor de R$ R$ 2,3 bilhões. A magistrada incluiu entre os administradores, órgãos de defesa do consumidor para figurar como amicus curiae e solicitou a empresas detentoras de cadastros de inadimplentes para "a suspensão dos apontamentos relativos aos débitos existentes até a data da distribuição da presente ação, 29/08/2023. Com isso, 123milhas evita a cobrança de dívidas e dispõe de tempo para organizar plano de pagamento.
MINISTRO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR BOLSONARO
O advogado Paulo Bueno Cunha declarou hoje, 31, que vai insistir no STF com questionamento de que o ministro Alexandre de Moraes não tem competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso das joias. O causídico ainda afirmou que seus clientes, Jair e Michelle Bolsonaro, ficaram em silêncio nos depoimentos na Polícia Federal exatamente porque não reconhecem o ministro como juiz natural do caso. Paulo Bueno disse que a Procuradoria-geral da República reconheceu faltar competência ao STF para julgar o caso. Tese de defesa bastante arriscada do advogado; imaginem se o réu posicionar da mesma forma em processo que seu advogado e o Procurador pugnam pela incompetência do juízo que preside o processo?
ALUNO DE ENSINO MÉDIO NA FACULDADE
Em Processo Cível e do Trabalho, em Ação de Obrigação de Fazer, José Rafael Domingues Guimarães, como promovente, e Universidade de Rio Verde, como promovida, obteve liminar para que a Universidade corrija as redações do candidato que prestou vestibular, enquanto cursava o segundo ano do ensino médio. O juiz Marcelo Alexander Carvalho Batista observou que as notas de corte da fase objetiva para Medicina de Formosa e Luziânia/GO eram 133 e 126, mas o autor alcançou nota 183. Assim, com a apresentação do termo de emancipação e declaração de conclusão do ensino médio está apto para submeter ao vestibular, mesmo ainda cursando o segundo ano do ensino médio.
Salvador, 31 de agosto de 2023.
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