Um advogado do Rio de Janeiro, protocolou petição no juízo da 35ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional da 1ª Região, alegando que o Estado é incompetente, a polícia é "calça frouxa do puliça, conhecido como zé mané, flácido, pedinte", o oficial de Justiça é "imprestável" e a juíza é "Sua Alteza Real".
JUIZ INCONFORMADO COM 128 EXEQUENTES
O juiz Danilo Mansano Barioni, da 38ª Vara Cível de São Paulo, deu o seguinte despacho no processo com 128 enxequetes: "O que aqui aporta é o que costumo chamar de litisconsórcio ativo facultativo multitudinário, caótico, formando por 128 pretensos exequentes. Sim, alguém supôs que isto seria razoável, plausível, econômico, que viabilizaria uma prestação jurisdicional racional e ágil (suponho que é isto que desejam) e apresentou uma petição inicial com 128 pretensos enxequetes". O magistrado ainda diz que "é de desanimar" e mandou o advogado emendar a inicial, "na prática, uma petição inicial nova". O juiz diz que "as partes estariam em diferentes cidades de 14 Estados, o que seria caótico para o andamento do feito".
PT: 7 MINISTROS
O PT, até o fim do corrente ano, será autor da indicação de sete ministros dos onze que compõem o STF. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, que tomou posse hoje, ocupando a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowki, permanecerá na Corte até 2050, e será o penúltimo, porque no mês de outubro, mais uma vaga será aberta, com a aposentadoria compulsória da ministro Rosa Weber e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a escolha de mais um nome. Não haverá mais vagas no STF até o final do mandato de Lula, salvo se algum ministro antecipar sua saída da Corte, o que não é normal.
ADVOGADO OSTENTAÇÃO NA OAB
O advogado Marcos Vinicius Borges, conhecido como "advogado ostentação", foi punido pela OAB, face ao conteúdo de suas redes sociais. O criminalista expõe seus bens, como carros, joias e passeios no seu perfil e entende que a OAB tomou medida inconstitucional, prometendo não retirar do seu perfil as postagens questionadas, apesar de notificação recebida para exclui-las. A OAB está baseada em regras definidas em 2021, onde consta que seria "permitido o marketing jurídico, desde que exercido de forma compatível com os preceitos éticos e respeitadas as limitações impostas pelo Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e por este Provimento".
DINHEIRO PELA JANELA
O vereador Sabará Filho tomou, na manhã de hoje, 4, no município de Cândido Mendes/MA, posicionamento inusitado depois que recebeu R$ 300 mil do prefeito Facinho para desistir do seu mandato. O edil fez longo discurso na Câmara e, ao invés de renunciar, ele acusa o prefeito e exibe uma mochila cheia de dinheiro e passa a jogá-las pela janela da Câmara para a rua. O valor recebido do prefeito e jogado na rua era de R$ 250 mil e a população disputou as notas que caiam da janela do prédio. O município atravessa crise política, envolvendo o prefeito, seu grupo político na Câmara e vereadores da oposição. Numa dia, 26 de junho, quatro vereadores da base do prefeito tiveram seus mandatos cassados, por quebra de decoro parlamentar.
TJBA COM NOVAS SÚMULAS
O Tribunal de Justiça da Bahia publicou, no dia 26/07, 43 novas súmulas, originadas da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Judiciário. Entre as súmulas destaca-se a de número 30, com o seguinte teor: "A usurpação do tempo do consumidor na tentativa de solucionar, extrajudicialmente, problema a que não deu causa, pode caracterizar, a depender das circunstâncias do caso concreto, o denominado "desvio produtivo", do que decorre o dever de indenizar pelo dano causado". Trata-se de danos decorrentes de lesão no tempo do consumidor.
Salvador, 4 de agosto de 2023.
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