O Procurador-geral da República, Augusto Aras, pugnou pela extinção de dois processos, que tramitam no Tribunal de Contas da União, responsáveis pela suspensão de pagamento de quase R$ 1 bilhão como penduricalhos para juízes federais. A Associação dos Juízes Federais atua para manutenção dos penduricalhos, mesmo posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Trata-se de Adicional por Tempo de Serviços, retroagindo o benefício e possibilitando para juízes, que ingressaram na magistratura em 1990, receberem até de R$ 2 milhões. Anteriormente, o ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, suspendeu os pagamentos.
TESTEMUNHA DO CASO MARIELLE É ASSASSINADA
O ex-vereador do Rio de Janeiro, Jair Barbosa Tavares, conhecido por Zico Bacana, e seu irmão, Jorge Tavares, foram assassinados ontem, 7, em uma padaria, em Guadalupe, zona norte do Rio. Zico foi vereador entre os anos de 2017 e 2020 e era paraquedista e PM, investigado pela CPI das Milícias. Em novembro/2020 ele sofreu tentativa de assassinato. Os homens que mataram os irmãos estavam armados em um carro e passaram atirando onde os irmãos se encontravam. Em 2018, Zico foi ouvido como testemunha nas investigações do assassinatos da vereadora Marielle Franco.
BOLSONARO CULPA ZAMBELLI PELA DERROTA
Jair Bolsonaro abandonou a deputada federal Carla Zambelli e alega que a culpa de sua derrota nas eleições de 2022 foi dela, porque saiu correndo armada, no centro de São Paulo, perto das eleições. Disse o ex-presidente: "Pela lei, naquele dia (Zambelli) não poderia estar armada na rua. Já começa por aí. Eu aprendi na minha vida, lá no Rio de Janeiro: sacou, tem que atirar. Aquilo que aconteceu, o perfil do cara (que teria xingado a deputada, fazendo com que ela sacasse a arma), era para ela sair fora. Vai bater boca com uma cara daquele perfil? Pra quê?".
Logo Bolsonaro criticando atos que ele praticou com tanta naturalidade!
NEGADO RETORNO DE DESEMBARGADORA
O ministro Edson Fachin, do STF, negou Habeas Corpus com pedido da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, que busca seu retorno às atividades no Tribunal de Justiça da Bahia, depois de seu afastamento desde o mês de dezembro/2020, quando foi presa, liberada em junho/2021. O ministro manteve decisão da Corte Especial do STJ, fevereiro, que prorrogou o afastamento da magistrada, por mais um ano, com outras medidas cautelares, entre as quais a proibição de acesso a órgãos públicos estaduais, Ministério Público, Polícia Civil e Federal e Secretaria de Segurança Pública, além de impedida de comunicar com funcionários e utilizar os serviços desses órgãos. A defesa alegou excesso de prazo, vez que há dois anos, sem ao menos ter sido recebida a denúncia. O fundamento do ministro foi de que a medida é complexa, e envolve organização criminosa com muitos investigados.
MAIS UMA JUÍZA PLETEIA O STF
A juíza Amini Haddad, auxiliar da ministra Rosa Weber, no CNJ, e titular no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, há 24 anos, resolveu habilitar à vaga que surgirá em outubro, com a aposentadoria de Weber, no STF. A Associação Brasileira de Mulheres das Carreiras Jurídicas indicou o nome da magistrada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final do mês de julho. Já habilitaram à cadeira: ministra Regina Helena Costa, a desembargadora, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Simone Schreiber, além das advogadas Vera Lúcia Santana, Dora Cavalcanti e Carol Proner.
ADVOGADO AGRIDE MULHER E É PRESO
Um advogado, 44 anos, agrediu no domingo, 6, a esposa, 44 anos, na cidade de Fabriciano/MG, e foi preso. A esposa declarou que é agredida constantemente e o marido estava sob efeito de drogas; alega que já foi maltratada com o uso da chave do carro, na presença da filha que com o ato desmaiou. Além da mulher, o advogado golpeou vizinhos com socos e chutes; ele fugiu, quando a polícia chegou, mas foi encontrado e levado para a delegacia, preso em flagrante.
Salvador, 8 de agosto de 2023.
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