Na semana passada, o Plenário do STF, por maioria, decidiu responsabilizar jornais por declarações de um entrevistado, no julgamento de caso com repercussão geral. Está confusa a situação, porque não se firmou tese e há divergências sobre as circunstâncias para autorizar a punição. O entendimento de muitos advogados é que a decisão pode tornar-se autocensura, vez que os veículos de comunicação estarão obrigados a fazer "um controle prévio das respostas do entrevistado". A maioria dos advogados ouvidos pela imprensa assegura que "os jornais são veículos para a circulação de informação, e que essas informações às vezes circulam justamente por meio de falas de entrevistados".
O caso aconteceu com o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho, que recorreu à Justiça, porque foi criticado de ter participado de atentado a bomba em 25 de julho de 1966, no Aeroporto de Guararapes, quando morreram três pessoas. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, diz que as acusações foram gravíssimas e o jornal, por dever de ofício, deveria ter colhido a versão do acusado. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, que já está aposentado, isentou o jornal, sob fundamento de que não houve emissão de opinião do jornal, que limitou a veicular a entrevista.
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