terça-feira, 29 de agosto de 2023

STJ REVOGA BENEFÍCIO E MANDA PRENDER

O STJ revogou pena de prestação de serviços comunitários, aplicados a pai e filho, envolvidos no acidente de carro que matou o filho de Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, em 2010. A Corte atendeu a recurso do Ministério Público. Ele foi atropelado por dois carros desgovernados no túnel da Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, quando fazia passeio de skate com dois amigos. Os dois criminosos estão foragidos, desde 2016, e deverão ser presos para cumprir a pena de três anos e seis meses de detenção, mais suspensão de dirigir, para Rafael Bussamra e três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, mais pagamento de 18 dias-multa para Roberto Bussamra. A 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro cumpriu a decisão do STJ, revertendo a prestação de serviços comunitários para prisão. 

 





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