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quinta-feira, 7 de setembro de 2023

ABORTO DEIXA DE SER CRIME NO MÉXICO

A Suprema Corte do México julgou inconstitucional trecho do Código Penal que pune a conduta adotada desde 1931, no país. Os magistrados entenderam que os dispositivos da lei penal "viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar". Antes da decisão, as leis puniam o aborto com cinco anos de prisão para a mãe e até seis anos para o profissional, salvo somente em casos de estupro e risco de morte da grávida. Ademais, muitos estados já tinham revogado ações contra a interrupção voluntária da gravidez. Vários países da América Latina descriminalizaram o aborto, mas nos Estados Unidos, em 2022, a Suprema Corte decidiu contra o aborto.    

Dentre os 13 países do continente, a interrupção da gravidez foi legalizado em 6; Argentina, Chile e Colômbia legislaram recentemente. Nesses dois países, Chile e Colômbia, o aborto não é considerado crime. O Suriname é o único país do continente que proíbe, de qualquer forma, o aborto. Na Argentina, lei de 2020, aprovou o aborto até 14 semanas, depois de solicitação da mulher; no Uruguai, até 12 semanas de gestação, com solicitação da mulher; na Guiana, até 8 semanas de gestação, também por solicitação da mulher. 

 

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