CNJ ABRE DISCIPLINAR CONTRA JUÍZA

A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, vai responder a processo administrativo disciplinar, face a ocorrência em audiência de custódia. A magistrada determinou prisão domiciliar para uma mulher que tinha prisão preventiva decretada, mas se recusou em emitir alvará de soltura, mesmo sem haver mandado de prisão contra a mulher. Outra magistrada pediu cópia da ordem de prisão ou do recolhimento domiciliar, mas não havia nem alvará nem despacho. O registro dessa ocorrência no banco de dados das medidas penais, BNMP, é obrigatório. Sobre esse cenário, o ministro Luis Felipe Salomão declarou: "O cumprimento não pode ficar condicionado à vontade da magistrada". 

Trata-se de uma mulher que foi presa no dia 18 e só foi liberada no dia 28. O ministro invocou ensinamento do jurista Lourival Serejo para afirmar: "O juiz prudente é aquele que "pensa antes de decidir, que avalia as consequências de seus atos, de suas decisões; que não admite a primeira versão do fato que lhe chega como verdadeira; e que sopesa "os impactos exógenos das suas decisões".