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sábado, 23 de setembro de 2023

CNJ REJEITA TRANSPARÊNCIA

O CNJ formou maioria, na terça-feira, 19, para rejeitar resolução que visava oferecer mais transparência à atividade dos juízes e possibilitar maior controle sobre a participação dos magistrados em eventos patrocinados por entidades privadas. Uma minuta sobre o assunto foi apresentada pelo relator, conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello, quando o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, pediu vista; voltou com voto divergindo do relator e foi acompanhado por sete conselheiros, formando maioria. Salomão é presidente do Conselho Editorial da revista "Justiça & Cidadania", responsável por organizar eventos de magistrados em resorts e hotéis de luxo no Brasil e no exterior e no seu voto disse que "não podemos criar causas de impedimento e suspeição, além das que existem em lei". O relator respondeu: "No momento em que eu participo de uma atividade que é financiada por uma empresa privada, estou tendo oportunidade de estar próximo da parte, que a outra parte não terá". 

A resolução que foi vetada obrigava também os magistrados a terem agenda pública e a informar variações patrimoniais superiores a 40% da remuneração no exercício anterior. Anteriormente, em 2016, sob recomendação do então presidente, ministro Ricardo Lewandowski, o CNJ, decidiu impor sigilo aos cachês recebidos por magistrados em palestras.  


 

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