COLUNA DA SEMANA

Nos últimos dias, o meio jurídico despertou com a publicação de despacho do ministro Dias Toffoli, que confundiu e tornou anda mais caótica a Justiça brasileira. Trata-se de decisão em uma Reclamação antiga, anulando provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht. Interessante é que os réus, que assumiram a culpa pelos crimes praticados, tornaram-se isentos da prática de qualquer ato criminoso, segundo a manifestação do ministro. A Associação Nacional dos Procuradores da República ingressou com recurso e grande parte da comunidade jurídica questionou a decisão inoportuna e controvertida de Toffoli. Afinal o acordo de leniência da Odebrecht, considerado imprestável e nulas as cláusulas, atingirá não só o Brasil, mas outros países. A Operação Lava Jato provocou a condenação de políticos e empresários em vários países latino-americanos, que o tempo não permitiu serem revistas, diferentemente do que está acontecendo no Brasil, onde tudo que foi produzido pela maior Operação contra a corrupção está sendo taxada de abusada e o STF debruça-se sobre quase todos os julgamentos para "desjulgá-los". 

Toffoli está voltando atrás em alguns aspectos de sua decisão, porque diz que o acordo não foi anulado, quando é clara sua estapafúrdia manifestação de mandar para o lixo tudo o que foi produzido, inclusive através da inúmeras delações da direção e executivos da própria Odebrecht. O ministro, certamente, não avaliou a abrangência e o desdobramento de sua decisão, inclusive alcançando outros países. Ele fez também um retoque, alegando que a contaminação das provas, dependerá dos juízes de cada processo. Mais cedo ou mais tarde a matéria definida por Toffoli será apreciada pelo STF, apesar de não se acreditar em eventual mudança, porquanto a maioria dos ministros da Corte aproximaram bastante de Lula para tomar posições diferentes que podem implicar em aborrecimento ao Palácio do Planalto.    

O intuito de agradar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na decisão do último dia 6, foi tamanha que Toffoli considerou a prisão do presidente, em 2018, como uma "armação", além de criar uma imagem de significativa puxação: "até poder-se-ia chamar um dos maiores erros judiciários da história do País, mas foi muito pior". O procurador Ubiratan Cazetta, presidente da Associação afirmou que Toffoli ignorou provas que já estavam no processo, mas agora alega, indevidamente, que a documentação não fazia parte dos autos. Sobre importantes documentos da cooperação internacional aptos a legalizar a papelada da Odebrecht, guardados no exterior, o ministro diz que não foram localizados. O desmentido surgiu com a afirmação do procurador de que a documentação estava disponível para consulta nos autos no Tribunal, entregues pela Odebrecht no acordo de leniência. Toffoli peca por fazer juízo apressado, quando declara que os documentos teriam sido "esquentados" pela Lava Jato. Certamente, vai cometer os mesmos equívocos do passado, seja com apoio ao incompetente e "vendedor de joias", seja com decisões anteriores que aborreceram Lula e agora procura consertar os equívocos no raciocínio do presidente. 

Enfim, o STF tornou-se uma Corte altamente política, afeita a ajustes até na votação. Nesse cenário contou com apoio da Procuradoria-geral da República e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva navega em mares serenos. Na Corte há exceções e a principal delas é exatamente quem vai sair: ministra Rosa Weber. A atual presidente não participou de ajustes políticos, negociando votos, não buscou agradar ao presidente do momento e nunca falou fora dos autos. Enfim, é a ministra que sai, mas que poderia ficar para amansar os desvios que ocorrem na maior Corte do país.  

Salvador, 17 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

  Pessoa Cardos Advogados.