quarta-feira, 27 de setembro de 2023
CRIADAS CENTRAIS DE MANDADOS NO INTERIOR
De conformidade com ato do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, em conjunto com o corregedor das comarcas do interior, publicado ontem, neste blog, foi autorizada a criação de Centrais de Cumprimento de Mandados nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária. Participarão da Central todos os oficiais de justiça das comarcas, e as diligências ocorrerão nos limites territoriais de cada comarca, cabendo a corregedoria permanente das atividades ao juiz(a) diretor(a) do fórum. Inicialmente, haverá preparo em cursos, inclusive com a Universidade Corporativa, Unicorp. Depois desta etapa inicial, a Corregedoria das Comarcas do Interior editará ato para instalação da Central de Cumprimento de Mandados na comarca indicada. A Central funcionará em regime de plantão, seguindo normas do Tribunal, das Corregedorias, da Coordenação dos Juizados Especiais e da direção do fórum local.
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