sexta-feira, 22 de setembro de 2023

GLEISI QUER ACABAR COM JUSTIÇA ELEITORAL

Em sessão de votação da PEC da Anistia, a deputada Gleisi Hoffmann, teceu severas críticas à Justiça Eleitoral, afirmando: "um dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para a disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente devesse começar aí para ver o que a gente pode mudar". O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, não gostou das críticas da presidente do PT e, através de Nota, respondeu: "Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento". Diz mais: "Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas". 

Na verdade, a Justiça Eleitoral possui incongruências, tais como o fato de ser de ordem administrativa grande parte de suas decisões, que não é função precípua do magistrado, apesar de em outros temas ocorrer julgamentos; não possuir quadro próprio, porque formada com membros recrutados da Justiça Comum, Federal e Estados, e entre advogados; investidura por tempo limitado, ou seja, os juízes permanecem como juízes eleitorais por temporada de dois anos. Junte-se a isso, a infraestrutura que não é conferida para os outros segmentos; enfim, funciona bem a Justiça Eleitoral, mas o preço que se paga é bastante alto. O orçamento aprovado para 2023, em ano sem eleição, foi de R$ 10,7 bilhões.      

 

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