JUIZ REVOGA LIMINARES DO ESQUEMA "LIMPA-NOME"

O juiz Robinson José de Albuquerque Lima, titular da 7ª Vara Cível de Recife/PE, revogou liminares, anteriormente concedidas, favoráveis ao esquema do "limpa-nome", responsável pela ocultação de R$ 20 bilhões, em protestos. Reportagem do Metrópoles mostrou dezenas de decisões liminares do magistrado para associações vinculadas a empresários que vendem o "limpa" do nome nos órgãos de negativação, como Serasa. Em decisão, ontem, 14, o magistrado escreveu ter chegado ao seu "conhecimento informal" sobre demanda judicial que "ostenta potencial efeito validador de eventuais atos fraudulentos praticados por terceiros supostamente interessados nos efeitos práticos e econômicos decorrentes da baixa da negativação".    

Prosseguiu o magistrado: "Postas estas razões, firmado no princípio geral de cautela, soa imperativo neste estágio do processo revoga a decisão que deferiu a tutela da urgência, bem como as respectivas extensões deste processo que lhe seguiram, para todos os jurídico e legais efeitos". O magistrado tinha concedido liminares para a Associação Brasileira de Defesa do Empresário e Consumidor, que vendia o esquema do "limpa-nome". Os autores dessas ações figuram como associados das entidades que protocolam as demandas judiciais, todavia, "na prática são clientes de empresas que cobram até R$ 1,5 mil para ocultarem as dívidas". Os responsáveis por essas ações buscaram o Judiciário dos estados da Paraíba, Piauí e Pernambuco para aprontar a maracutaia. O magistrado deverá responder a processo administrativo no âmbito do CNJ.