JULGAMENTO DOS ARRUACEIROS

O julgamento dos envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro, teve início ontem, 13. O primeiro réu acusado, Aécio Lúcio Costa Pereira, 51 anos, é residente em Diadema/SP, funcionário da Sabesp, em São Paulo, demitido, depois de vídeos mostrando sua participação nos atos antidemocráticos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a pena de 17 anos pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União; Moraes pediu também a condenação em R$ 30 milhões de forma solidária entre os condenados por ressarcimento de danos morais e materiais coletivos.   

O ministro Kassio Nunes Marques, revisor, não viu o cometimento dos crimes anotados por Moraes. Pediu condenação do réu somente pela deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça. O ministro diz que não ficou demonstrado o emprego de violência ou grave ameaça, sob fundamento de que a invasão aconteceu no domingo, sem movimento, e que não foi apresentada provas para condenação nos outros crimes aplicados por Moraes. Pediu a Pena de dois anos e seis meses em regime aberto. O julgamento teve prosseguimento no dia de hoje, com o voto do Ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, mas fixando a pena em 13 anos e seis meses de reclusão e 1 anos e seis meses de detenção; a sessão prossegue.