MAGISTRADOS INFLUENCIADOS POR COMUNICAÇÃO

Supremo Tribunal em Lisboa

A Rede Europeia de Conselhos de Justiça, em uma pesquisa concluiu que, em Portugal, juízes admitem influência dos meios de comunicação nas suas decisões; manifestaram dúvidas sobre a distribuição dos processos. O levantamento foi feito no primeiro trimestre de 2022 e teve participação de 15.821 juízes, 29 autoridades judiciais de 27 países, na Europa; acerca de Portugal, 500 juízes responderam às indagações. Em Portugal, indagados sobre a independência, 40% dos juízes responderam: "Acredito que, no meu país, durante os últimos três anos, houve decisões ou ações de juízes a titulo individual que foram influenciadas indevidamente por ações atuais, prévias ou expectáveis, dos meios de comunicação social (imprensa, televisão ou rádio)". Em outros países europeus, como Chipre, República Checa, Países Baixos, Irlanda e Reino Unido, menos de 10% consideram influência da comunicação social nas suas decisões judicias. 

A distribuição dos processos constituiu a outra parte da pesquisa. Portugal e Espanha, no percentual de 27% e 26%, responderam que pode constituir pressão externa sobre o juiz, a distribuição dos processos. A resposta foi: "Acredito que, durante os últimos três anos, foram distribuídos processos a juízes à revelia das regras ou procedimentos estabelecidos, a fim de influenciar o resultado do(s) litígio(s) em questão". O percentual de 59% dos juízes portugueses não aceitam subornos ou "outras formas de corrupção como um incentivo para decidir o(s) caso(s) de uma maneira específica". O percentual de 38% dos juízes portugueses responderam a outra pergunta para afirmar que o Supremo Tribunal/Corte de Cassação não baseou apenas no mérito ou experiência as nomeações ou promoções dos magistrados nos últimos três anos. O fato de Portugal fazer parte da Europeia reforçou a independência do Poder Judicial, para 61% dos magistrados ouvidos.