MAIS RECURSO CONTRA DECISÃO DE TOFFOLI

A anulação, recentemente, de provas do acordo celebrado com a Odebrecht provocou recurso ao STF do Ministério Público de São Paulo; anteriormente, a Associação Nacional dos Procuradores da República ingressou com recurso semelhante. O ato de agora partiu do procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, que requereu reapreciação da Corte da decisão monocrática de Toffoli, sob fundamento de que a manifestação do ministro deu-se em procedimento inadequado, em reclamação constitucional. O autor do questionamento assegura que a anulação de provas é "ampla e genérica, causando invalidação em processos que não eram objeto da reclamação". Ademais, o ministro não respeitou nem as instâncias, porque suprimiu-as, com "indevida ampliação".   

Na petição está escrito: "Não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados". O Procurador insurge contra a afirmação de que houve cooperação informal de autoridades da Operação Lava Jato com a Suíça, juntando documentos para comprovar sua afirmação. Essa tese, informações originadas do exterior, foi a motivação para Toffoli mandar para o lixo todas as apurações no âmbito do processo da Odebrecht. Sarrubbo alega que, em 2017, foi firmado acordo paralelo do Ministério Público de São Paulo com a Odebrecht, face a pagamento via caixa dois pela construtora.  

O objetivo maior parece querer isentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de qualquer crime, pois o ministro aposentado Ricardo Lewandowski já havia interrompido processo contra o petista, sob fundamento de corrompida a higidez das provas entregues pela Odebrehct, sustentado simplesmente no fato de arquivos eletrônicos transportados de forma inadequada.