terça-feira, 19 de setembro de 2023

MINISTRO ANULA SUSPEIÇÃO DO JUIZ APPIO

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba; foi suspenso também o processo administrativo contra Appio, conforme decisão do Tribunal Federal da 4ª Região. Escreveu Toffoli na decisão: "Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões dessa Suprema Corte". O ministro não definiu sobre a volta do juiz, que está afastado desde maio, para ocupar o cargo na 13ª Vara, matéria que será definida posteriormente. Appio foi declarado suspeito pelo Tribunal Regional Federal em 6 de setembro, quando a Corte anulou todos os atos por ele praticados, relacionados com a operação Lava Jato. A coincidência aconteceu, quando o ministro juntou a decisão sobre este caso com a anulação do acordo de leniência da Odebrecht, quando considerou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter sido "um dos maiores erros judiciários da história do país". Essa decisão do ministro insere-se no desmonte total dos atos da Lava Jato, sem se importar muitos sobre a justeza das manifestações judiciais. Fica a indagação: será que Toffoli anulou o ato, porque o desembargador "descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões dessa Suprema Corte"?       

 

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