PROCURADORES PEDEM RESPEITO

A Associação Nacional dos Procuradores da República, através de comunicado, insurgiu-se contra a decisão do ministro Dias Toffoli, quando anulou as provas da Operação Lava Jato contra Lula, resultado do acordo de leniência da Odebrecht. O ministro teve o desplante de classificar as operação da Lava Jato de "armação". Os procuradores asseguram a pretensão do ministro em "imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro". A entidade defendeu a seriedade do acordo de leniência celebrado entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht, porque "resultou de negociação válida, devidamente homologada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a participação de vários agentes públicos, pautados em atividade regular".  

Os procuradores afirmam que a decisão de Toffoli colide com "análise de provas e informações, foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus direitos e empregados". A manifestação dos procuradores pedem respeito ao "trabalho de dezenas de membros do Ministério Público Federal que atuaram no acordo de leniência firmado com a empresa Odebrecht, magistrados de diversas instâncias, policiais federais, agentes públicos da CGU e Receita Federal, dentre outros que agiram no estrito exercício de suas atribuições funcionais, com resultados financeiros concretos, revertidos aos cofres públicos".