A Procuradoria-geral da República comunicou ontem, 22, que promoveu acordo com os golpistas do 8 de janeiro evitando a persecução penal. Os réus deverão confessar o cometimento dos crimes, assumem obrigações de prestação de serviços comunitários, participação em cursos sobre democracia e proibição de manutenção de contas abertas em redes sociais, além de multa. São 300 horas de serviços comunitários e carga mensal de 30 a 60 horas. O curso presencial terá carga de 12 horas em quatro módulos de 3 horas e será disponibilizado em formato audiovisual pela Procuradoria. O total de 301 dos 1.125 denunciados manifestaram interesse em assinar o termo.
O acordo resultou de pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, mas ainda depende do posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A Procuradoria informou que "no caso dos 10 primeiros acordos, as multas variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil". Outra exigência é que os denunciados não mantenham redes sociais abertas, do momento da celebração até o cumprimento integral do Acordo de não Persecução Penal, ANPP. Homologado o acordo as ações penais ficam suspensas até cumprimento das cláusula do ajuste. Estão fora do acordo os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes.
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