PROCURADORIA RECORRE DE DECISÃO DE TOFFOLI

A Procuradoria-geral da República ingressou com recurso contra a decisão estapafúrdia do ministro Dias Toffoli, do STF, sobre a anulação do acordo de leniência celebrado com a empreiteira Odebrecht. A decisão de Toffoli foi sustentada na falta de informações do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, DRCI, acerca de eventual pedido de cooperação a outros países. Inicialmente, o ministro da Justiça, Flávio Dino informou não ter encontrado registros de tratativas para o acordo pelos canais oficiais; posteriormente, o DRCI corrigiu para afirmar que foi encontrado pedido da Lava Jato para fazer a cooperação internacional. Com esta e outras violações ao direito, na decisão do ministro a Procuradoria quer anular não o acordo de leniência, mas a decisão do ministro.