SALÁRIO MÍNIMO: R$ 1.421,00
Na proposta de Orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o novo salário mínimo no valor de R$ 1.421,00. Com isso, Lula observa a inflação, juntamente com a variação do Produto Interno Bruto, PIB, de dois anos antes, para estabelecer o novo salário mínimo.
BRASILEIRO PRESO NOS EUA FOGE
Danilo Sousa Cavalcante, 34 anos, foi condenado, em 16 de agosto, à prisão perpétua na Pensilvânia por ter assassinado com facadas sua ex-namorada, Débora Evangelista Brandão, em abril/2021; ele estava preso no condado de Chester, presídio da Pensilvânia, mas fugiu e foi visto, caminhando em uma estrada na cidade de Pocopson. Danilo é considerado muito perigoso e policias do condado e da Polícia Estadual buscam localizá-lo; as autoridades prometem recompensa de US$ 5 mil por informações que levem à prisão do brasileiro. O criminoso, nos Estados Unidos, é acusado de homicídio em Tocantins, ocorrido em 2017. As autoridades norte-americanas estão oferecendo uma recompensa de US$ 5 mil (quase R$ 25 mil) por informações que levem à captura do fugitivo.
MULTA CONTRA ITAÚ É MANTIDA
A juíza Kenichi Koyama, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão do Procon da multa de R$ 6,5 milhões contra o Banco Itaú, por ter concedido empréstimos consignados a clientes sem suas solicitações. Foram 21 casos que o Procon definiu pela punição, em julho/2022, face à reincidência do estabelecimento, inclusive de uma pessoa com mais de 60 anos. O Itaú, na ação que responde por iniciativa do Procon, responde que "todos os contratos de empréstimo foram devidamente assinados pelos consumidores". O Procon diz que o banco não solicitou prova pericial para averiguar as assinaturas dos clientes; declarou também que em processo iniciado por uma aposentada, a Justiça reconheceu assinatura falsa no contrato do banco.
MULHER MATA CHEFE POR DEMISSÃO
A promotora de Justiça, no Rio Grande do Sul, denunciou uma mulher, porque matou seu chefe, José Renato Rossal Carvalho, que lhe demitiu do emprego. Ela contou com um cúmplice, autor das facadas, que também foi condenado. A decisão originou-se do Tribunal do Júri de Viamão/RS, na quarta-feira, 30; a pena para a mulher foi de 21 anos e 4 meses de prisão, pela prática do crime de homicídio contra seu ex-chefe, enquanto o homem que lhe ajudou recebeu a pena de 16 anos de prisão. O réu, a mando da mulher, aplicou vários golpes fatais contra a vítima e quando matou o homem envolveram seu corpo em um tapete e cobertor, colocaram na parte de trás do seu próprio veículo e abandonaram veículo e cadáver.
ADVOGADO PROCESSA CLIENTE E É CONDENADO
O juiz Napoleão da Silva Chaves, da Comarca de Pouso Alegre/MG, julgou improcedente ação na qual um advogado cobrava honorários, que dizia não ter sido pago pela cliente. Alegou que, juntamente com uma sua colega de banca, foram contratados, em 2008, para defender a cliente; entre os dois defensores havia acordo verbal acerca dos honorários, dividindo R$ 6.020,26 em partes iguais. O advogado da ex-cliente do autor da demanda comprovou que houve a transferência do valor total dos honorários e, posteriormente, o próprio advogado, que cobrava os honorários, confirmou essa informação. Acontece que a parceira não provou o repasse do valor para seu colega e foi obrigada a pagar R$ 3.010,13 e o advogado foi condenado na indenização de R$ 6.020,26, o dobro do que auferiu, porque cobrou dívida inexistente.
Salvador, 1º de setembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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