As decisões e todos os atos proferidos pelo juiz Eduardo Appio, durante o exercício do cargo na 13ª Vara Cível Federal de Curitiba, foram anuladas pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Trata-se de 28 pedidos de suspeição do magistrado, entre os meses de fevereiro e maio, formulados pelo Ministério Público Federal, porque o magistrado mostrou tendência de apoio ao PT, nas redes sociais, e fez várias críticas aos métodos da Operação Lava Jato. Appio estava afastado por decisão do CNJ. Outro fato que foi considerado é que o pai de Appio, ex-deputado Francisco Appio, morto em novembro/2022, fazia parte de lista de autoridades beneficiadas com pagamentos da Odebrecht.
LULA ENVERGONHA O BRASIL
O empresário do partido Novo, João Amoêdo, publicou nas redes sociais, criticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo convite formulado ao ditador Putin para participar da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro. Amoêdo escreveu no Twitter: "Lula é irresponsável e envergonha o Brasil ao convidar Putin para participar da próxima cúpula do G-20 no Rio de Janeiro, afirmando que ele não será preso". Continuou, afirmando que "como signatário do Tribunal Internacional que determinou a prisão do autocrata russo, o Brasil tem a obrigação de detê-lo. O presidente resolveu modificar a declaração e falou que caberá à Justiça resolver sobre eventual prisão do ditador Putin.
BOLSONARO ENVOLVIDO EM GOLPE
Em entrevista o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro nos eventos do 8 de janeiro: "cada dia vão aparecer mais coisas e vamos ter mais certeza de que havia perspectiva de golpe e o ex-presidente estava envolvidos nisso até os dentes". Afirmou que "o único momento que Bolsonaro não pensava em golpe "era quando estava preocupado em vender joias".
CACHORROS-QUENTES COMO HONORÁRIOS
Em audiência de ação trabalhista, realizada no dia 30 de outubro/2020, o advogado Rodolfo Borges, negociou pelo seu cliente para receber indenização de R$ 20 mil em dinheiro, sendo R$ 1 mil em cachorros-quentes na lanchonete Ze Dog, como honorários. O cliente do advogado trabalhava em uma hamburgueria de Cuiabá, no período de julho/2019 e demitido, sem justa causa, em março/2020. Ingressou com Reclamação Trabalhista e pediu férias vencidas e horas extras. Recebeu o valor acima e os cachorros-quentes como honorários para o advogado, além de mais R$ 1 mil, como complemento dos honorários. O Reclamante ainda recebeu uma moto, comprada em nome do dono do comércio, com parcelas pagas pelo trabalhador. A homologação coube à juíza Paula Cabral Freitas.
BRASILEIRO SEM VISTO PARA JAPÃO
O visto de turista para ingresso no Japão será suspenso, a partir de 30 deste mês, segundo comunicação diplomática no Diário Oficial da União. O acordo é recíproco. A isenção prevalecerá até 29 de setembro/2026 e poderá ser prorrogada por ambos os países. O prazo de permanência será de no máximo 90 dias.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONTRA ALEXANDRE GARCIA
A Advocacia-geral da União pediu à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia para ingressar com medida judicial contra o jornalista Alexandre Garcia, porque publicou comentário sobre a tragédia do Rio Grande do Sul, culpando o governo federal. Escreveu Garcia na revista Oeste: "É preciso investigar, porque não foi só a chuva. A chuva foi a causa original. Mas no governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo. Isso causou uma enxurrada parecida com aquelas que acontecem aqui perto de Brasília, na Chapada dos Veadeiros, e que levam as pessoas e que matam pessoas porque a água vem de repente".
Salvador, 11 de setembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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