O ministro Luís Roberto Barroso assumiu na tarde de hoje, 28, a presidência do STF e do CNJ, depois da aposentadoria da ministra Rosa Weber. A cerimônia contará com 1,2 convidados e a artista Maria Bethânia cantará o Hino Nacional. A vice-presidência será ocupada pelo ministro Edson Fachin. A eleição no STF não se submete à votação democrática, pois já se sabe dos ocupantes da diretoria com anos de antecedência; o sucessor do ministro Barroso em 2026 será o ministro Edson Fachin.
DESENTENDIMENTO NA PROCURADORIA
Acordo de leniência celebrado, em 2017, com a J&F previa pagamento de multa no valor de R$ 10,3 bilhões; posteriormente, em decisão individual, o sub-Procurador-geral da República, Ronaldo Algo, reduziu o valor da multa para R$ 3,5 bilhões; em 13 de setembro, o Conselho Institucional do Ministério Público Federal, por 17 votos contra 2, anulou o desconto da sub-Procuradoria e a multa voltou a ser a original, R$ 10,3 bilhões. Ontem, o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D´Albuquerque, aliado do ex-Procurador Augusto Aras, em decisão sigilosa e monocrática, suspendeu a manifestação do Conselho, órgão coletivo, para readmitir o desconto e fixar o valor da multa em R$ 3,5 bilhões.
ADVOGADO É AFASTADO DA ASSESSORIA ESPECIAL II
O advogado Caio Lemes Lopes do Nascimento foi afastado do cargo de assessor II da Companhia Mato-grossense de Mineração, Metamat, porque seu carro, um Creta, dirigido por sua cunhada, a empresária Camila Soligo Damian, colidiu e matou a condutora de uma moto conduzida, em frente ao Várzea Grande Shopping, do município de Várzea Gande/MT. O advogado foi afastado do cargo até apuração final do acidente. Camila, em depoimento na Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito, Deletran, da Polícia Civil, declarou que passavam pelo posto na Avenida Presidente Arthur Bernardeso veículo porque seu cunhado estava alcoolizado, face a comemoração da vitória do São Paulo sobre o Flamengo. Caio poderá responder por omissão de socorro e fuga do local, enquanto a condutora, Camila será responsabilizada por homicídio culposo e omissão de socorro. Testemunhas informaram que a vítima foi atingida na traseira da moto.
PROCURADORIA PEDE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
A Procuradoria-geral da República requereu ao STF incidente de assunção de competência, visando uniformizar jurisprudência em matéria trabalhista. Trata-se de reclamação constitucional, quando a Justiça Trabalhista identifica fraude ao vínculo empregatício, pelo desentendimento entre as Turmas do STF. O pedido busca debater sobre o uso da reclamação no caso de afronta aos paradigmas firmados pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, em Recurso Extraordinário, nas ações diretas de inconstitucionalidade e na Ação Declaratório Constitucional. Os precedentes reconhecem a validade da terceirização de atividade-fim em geral e, especificamente, na licitude da figura do transportador autônomo nas atividades de transporte de cargas e de contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais do setor.
PROMOTOR QUE AGREDIU ADVOGADA APOSENTA
O promotor Walber Nascimento, afastado do cargo, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, pelas agressões desferidas contra a advogada Catharina Estrella, na 3ª sessão do Júri, em Manaus/AM, foi aposentado, de conformidade com ato, assinado pelo procurador-geral de Justiça interino, Aguinelo Balbi Júnior, publicado ontem, 27. O promotor, em audiência, comparou a advogada a uma cadela. Nas redes sociais, o promotor diz que não ofendeu a advogada, "mas no quesito lealdade, não poderia compará-la a uma cadela, pois o animal seria mais leal".
QUATRO MORTOS ONTEM NA BAHIA
Em uma mesma abordagem, na noite de ontem, dois policiais militares e dois suspeitos foram mortos; assim, o número de mortos em ações policiais, neste mês, situa-se em 54 pessoas. Uma das mortes aconteceu depois que um carro roubado foi interceptado, no bairro de Santa Mônica, em Salvador. O carro bateu na traseira de um ônibus, os suspeitos fugiram e o motorista no carro informou que tinha sido assaltado. As mortes seguinte, deu-se quando um dos dois fugitivos foi morto após tiroteio com a polícia e o outro foi perseguido até um bar, onde um policial de folga deu voz de prisão, mas terminou morrendo com dois assaltantes no bar.
Salvador, 28 de setembro de 2023.
Nenhum comentário:
Postar um comentário