O STF encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva os nomes de três mulheres para que seja escolhida uma delas para ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, ocupando a vaga da atual ministra Maria Claudia Bucchianeri, que deixou o cargo no mês passado. Foram apontadas na lista tríplice para a cadeira dos advogados: Daniela Lima de Andrade Borges, Marilda Silveira e Vera Lúcia Santana Araújo.
BRASILEIRO ESCALOU PAREDE PARA FUGIR
O brasileiro, Danilo Cavalcante, que fugiu da prisão, no condado de Chester, na Pensilvânia/EUA, escalou a parede e saiu pelo telhado, segundo mostra as imagens publicadas ontem. A descoberta de sua fuga só foi notada, na contagem dos presos, mais de uma hora depois da fuga. O diretor do presídio informou que o brasileiro estava no pátio de exercícios, junto com outros presos, às 8.30 hs, da quinta-feira, 31. A fuga deu-se às 8.51 hs, de conformidade com registro em vídeo. Cavalcante passou por duas barreiras de arame farpado para ganhar a rua.
CNJ AFASTA ADVOGADO DE CARTÓRIO
O CNJ, por unanimidade, afastou um advogado da titularidade do cartório do Primeiro Ofício de Paranatinga/MT, mantendo uma delegátaria concursada no cargo. Vanessa Zimpel ingressou com Procedimento de Controle Administrativo, questionando decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que destituiu e depois mudou para admitir o advogado João Gabriel Silva Tirapelle no cargo, esposo de uma servidora comissionada. Os conselheiros entenderam que a remoção do jurista e a nomeação interina de Vanessa atende ao interesse público. Na liminar está escrito: "Tal medida evita a paralisação ou retardamento dos trabalhos da serventia, bem como o dispêndio de recursos humanos e materiais, deste Conselho acerca da controvérsia suscitada nos autos".
ADVOGADO É PRESO POR MATAR CAPIVARAS
Na terça-feira, 5, o advogado Luciano Ferreira de Oliveira, 48 anos, foi preso, após admitir que matou a tiros três capivaras em parque público, em Bebedouro/SP; foi liberado na quarta, 6, em liberdade condicional e está hospitalizado, face a "crise de ansiedade" e porque é portador de diabetes tipo 2. O causídico declarou que atirou porque as capivaras tinham grande quantidade de carrapatos e para afugentá-las do parque. As três capivaras foram encontradas mortas e com ferimentos de arma de fogo, nas imediações de um lago artificial da cidade.
LIMITADAS VAGAS PARA MEDICINA
O MEC, através de portaria, fixou regras para limitar o aumento de vagas em cursos de medicina particulares. O órgão declara que busca "assegurar a qualidade da formação médica no Brasil". São consideradas a estrutura do sistema público de saúde no município, a exemplo da disponibilidade de leitos para as aulas práticas e estágios, e as notas que o curso teve nas edições do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, Enade. Estabeleceu-se em 240 o máximo de vagas por ano e não será permitida ampliação de mais de 30% das vagas já oferecidas. As mensalidade nos cursos de medicina alcançam o valor de até R$ 12 mil, daí o crescimento exponencial de 113 cursos em 2012, para 322 em 2018.
JUIZ COM ASSESSOR ADVOGADO
O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar contra um juiz do Espírito Santo, porque manteve em seu gabinete, como assessor, por quatro anos, um advogado, que exercia a advocacia. O magistrado não foi afastado do cargo. De nada valeu o alerta do CNJ, em inspeção, o juiz manteve o assessor por mais dois meses, após a advertência. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional, asseverou que o magistrado continuou errando, mesmo depois de apontada a irregularidade. Em pedido de vista, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim pediu arquivamento do processo, sob entendimento de que o magistrado não tinha conhecimento da atuação do advogado.
Salvador, 7 de setembro de 2023.
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