O desembargador aposentado Sebastião Coelho, na defesa oral do primeiro réu do caso do 8 de janeiro, no final de sua manifestação, no início desta semana, assegurou que os ministros são as pessoas mais odiadas do Brasil. Declarou: "Nessas bancadas aqui, nesses dois lados, senhores ministros, estão as pessoas mais odiadas deste país. Infelizmente. Quantas fotos tenho com ministros desta corte. Muitas, muitas. Não vim ao velório de Serpúlveda Pertence, uma pessoa que eu amava muito, para não dizer que estava afrontando essa corte. Mas vossas excelências têm que ter a consciência que são pessoas odiadas neste país. Essas é uma realidade que alguém tem que dizer isso diretamente". O advogado questionou a competência do STF, porque o réu não tem foro privilegiado. O réu defendido pelo desembargador aposentado, é Aécio Lúcio Costa Pereira, por sua participação nos ataques às sedes dos Três Poderes.
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA VEREADORES
Os vereadores do município de Formosa do Rio Preto, na Bahia, fazem jus à locação de 12 veículos para 11 vereadores, no valor de R$ 810 mil até dezembro; a licitação fixa o gasto de R$ 101,2 mil mensal. A Promotoria, através do promotor Alysson Batista da Silva FlizKowski encaminhou ofício à Câmara, pedindo explicações sobre a licitação. O Ministério Público quer saber sobre o uso dos veículos e acerca do percurso desses carros alugados em município com 25 mil habitantes.
VICE-PRESIDENTE: EM MARCHA UM GOLPE
No dia de ontem, 13, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, declarou: "Não tenho dúvida, estava em marcha um golpe de Estado". Sobre as manifestações de Bolsonaro, acerca da credibilidade das urnas, declarou que o ex-presidente e seus três filhos foram eleitos para o Senado, para a Câmara dos Deputados e para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo voto eletrônico, mas ainda assim Bolsonaro manifestou que a urna era falsa. Alkmin lamentou a existência de 30 partidos no país, dos quais 20 com representatividade no Congresso Nacional.
DANILO IRÁ PARA PRISÃO DE SEGURANÇA MÁXIMA
O brasileiro Danilo Cavalcante, encontrado ontem, 13, vai ser recambiado da prisão onde estava, no condado de Chester, na Pensilvânia, para uma prisão de segurança máxima no condado de Montgomery. Após a prisão, Danilo foi interrogado pela polícia e acusado do crime de fuga, mas pouco efeito terá, porque ele já foi sentenciado à prisão perpétua.
APOSTAS ESPORTIVAS SERÃO TAXADAS
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 13, o Projeto de Lei n. 3.626/2023, que onera as apostas esportivas onlines. As empresas pagarão 18% sobre a receita bruta dos jogos, afora os prêmios pagos aos apostadores; deste percentual, 4% será destinado para o Ministério do Esporte e 4% para o Ministério do Turismo. As empresas do setor terão a outorga concedida pelo período de três anos. O Projeto segue para o Senado, onde terá outra votação.
REPRESENTAÇÃO CONTRA PROMOTOR
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Amazonas vai representar no Conselho Nacional do Ministério Público contra o promotor Walber Luís Nascimento, por ofensas desferidas contra a advogada Catharina Estrella. As agressões tiveram início no primeiro dia de julgamento, na segunda-feira,, 12, no 3º Tribunal do Júri, em Manaus, quando, segundo a advogada, o promotor interrompia suas manifestações. Catharina diz que o promotor ofendeu-se, quando ela passou a chamar-lhe não de doutor, mas de "Valber". Na rede social a advogada escreveu: "fui nesse momento ofendida no 3º Tribunal do Júri comparada a um animal, cadela, pelo promotor de Justiça". Diante deste quadro, a Associação Amazonense do Ministério Público divulgou nota de apoio e desagravo ao promotor Walter Nascimento.
Salvador, 14 de setembro de 2023.
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