Os danos causados pela depredação dos edifícios dos Três Poderes chegam a mais de R$ 25 milhões. A Procuradoria-Geral da República, juntamente com a Advocacia-Geral da União reuniram ontem, 8, para traçar os caminhos na busca da reparação dos danos, promovidos pelos vândalos na invasão da Praça dos Três Poderes. Após a conclusão deste trabalho, serão questionados os autores no Judiciário, responsabilizando-os na na área civil e na penal.
"PATERNIDADE RESPONSÁVEL"
O Ministério Público da Bahia participa dos Projetos "Paternidade Responsável" e "Viver com Cidadania", nos municípios de Pindaí, dia 11, Candiba, dia 12 e Guanambi, dias 13 e 14. Na segunda etapa do Projeto, as audiências ocorrerão entre os dias 2 a 6 de outubro. Além de palestras, reconhecimento de paternidade, realização de exame de DNA, serão emitidas segundas vias de certidões e acordos de alimentos e convivência paterno-filial.
AGENTE PENITENCIÁRIO É DEMITIDO
O agente penitenciário, em serviço, por ocasião da fuga do brasileiro Danilo Cavalcante, na Pensilvânia, foi demitido do cargo, na quinta-feira, 7. O carcereiro, servidor da Prisão Estadual do Condado de Chester, há 18 anos, assegura que não percebeu os movimentos do fugitivo, quando deixou a prisão. O brasileiro foi condenado à prisão perpétua, depois que assassinou com golpes de faca sua ex-namorada, na presença de duas filhas. Um tenente-coronel da Polícia Estadual da Pensilvânia, declarou que, atualmente, perto de 400 pessoas trabalham na captura do brasileiro. As filhas que perderam a mãe, estão com a irmã da falecida, Sarah Brandão.
CENTRÃO GANHOU DA LAVA JATO
Na semana aconteceram dois grandes eventos: Centrão derrubou os bons ministros do governo Lula, a exemplo da ministra do Esporte, Ana Moser, altamente técnica, mas permaneceu no cargo por menos de 250 dias; do outro lado, a Lava Jato que foi destruída pela manifestação monocrática de um ministro, anulando provas, até mesmo as confessadas pelos próprios criminosos, como o caso da Odebrecht no acordo de leniência, devidamente homologado.
MAURO CID É SOLTO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou no dia de hoje, 9, o acordo de delação premiada, celebrado entre o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e a Polícia Federal. Cid estava preso há mais de quatro meses no Batalhão do Exército de Brasília. A proposta foi entregue pelo próprio Mauro Cid, acompanhado de seu advogado, ao ministro, no seu gabinete, na quarta-feira, 6. Na decisão, o ministro determinou liberdade para Cid, todavia com o uso de tornozeleira eletrônica e suspendeu seu passaporte e uso de armas, além de outras restrições como proibido do uso de redes sociais.
JUIZ AFASTA ADVOGADA
O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá/MT, afastou a advogada Debora Simone Rocha, da Comissão Eleitoral da Associação Mato-grossense de Municípios. O magistrado deferiu pedido de Leonardo Bortolin, que disputa a presidência da Associação, sob fundamento de parcialidade e falta de neutralidade na condução da eleição. Bortolin alegou que a advogada defende causas pessoais do atual presidente da entidade e seu concorrente, na eleição. Antes, Sabo Mendes suspendeu a participação de outro candidato, Neurilan Fraga, porque não assinou no registro da chapa e é réu em processo criminal. Escreveu o magistrado: "a presença de uma profissional que exerceu a função de advogada pessoal de um candidato pode minar a confiança na integridade do processo". Neurilan recorreu e o desembargador João Ferreira Filho deferiu a participação da chapa, mas sub judice.
Salvador, 9 de setembro de 2023.
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