O CNJ vai decidir hoje, 26, se abre Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Orlando Faccini Neto, que anulou o júri, responsável pela condenação de quatro réus, acusados do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Nessa ocorrência foram mortos 242 pessoas e 600 feridos, no dia 27 de janeiro de 2013. O magistrado é acusado de ter reunião reservada com os jurados sem a presença dos advogados de defesa e do Ministério Público. No início deste mês, a 6ª Turma do STJ manteve a anulação e o novo júri foi marcado para fevereiro/2024.
UNISA PODE REVER EXPULSÃO DE ESTUDANTES
A Universidade de Santa Amaro, UNISA, que expulsou seis estudantes de medicina, face à exibição nus, durante jogos universitários, poderá rever punições. A matrícula foi cancelada para 15 estudantes. No pedido do advogado consta que os estudantes não foram ouvidos e reclama imediato retorno ao curso, vez que, se inocentados posteriormente, terão danos irrecuperáveis. A UNISA não furtará a rever eventuais injustiças, segundo o adotado que representa a instituição. Um estudante de 19 anos foi o primeiro a recorrer, alegando que não participou "das brincadeiras". Os advogados dos punidos asseguram que "aquilo é uma tradição, uma diversão. A comunidade acadêmica aceita aquilo, meninas e meninos participam".
MINISTRO CONDENA MAIS ARRUACEIROS
O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, no plenário virtual, votou pela condenação de cinco réus dos ataques à Praça dos Três Poderes, no 8 de janeiro, aplicando-lhes penas que variam de 12 a 17 anos. Eles são acusados da prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A votação prossegue até a próxima segunda-feira, 2.
ÍNDIA PERDE CONTATO COM SONDA NA LUA
Depois de 40 dias, a Índia conseguiu pousar a sonda Chandrayaan-3, no lado Sul da Lua, local inexplorado e conhecido como o lado escuro da Lua. Os cientistas, visando proteger a sonda das condições noturnas geladas, menos 250ºC, colocaram-na no modo suspensão para "hibernar"; não obtiveram mais contato, mas mesmo assim, anteriormente, conseguiram dados da superfície lunar que classificam de sucesso da viagem. Desde o dia 22 de setembro, quando estava programada para a sonda "acordar", não se teve mais contato com os equipamentos. Os cientistas continuam buscando meios para reassumir o contrato com a sonda. A Índia tornou-se o quarto país a aterrisar na Lua e o primeiro a descer no lado Sul.
BOLSONARO VAI RESPONDER POR ESTUPRO
Em 2014, quando a deputada Maria do Rosário pronunciou um discurso contra a ditadura militar, na condição de deputado, Bolsonaro respondeu à deputada, dizendo que "só não a estupraria porque ela "não merece". A ação penal tramitou no STF, mas decisão do ministro Dias Toffoli mandou baixar à primeira instância, porque o ex-presidente perdeu o foro privilegiado. No dia 1º de setembro, o juiz Omar Dantas Lima ratificou os atos processuais praticados no STF, incluindo o recebimento da denúncia e o depoimentos de testemunhas. Agora o processo vai tramitar.
DESEMBARGADORA SERÁ JULGADA POR JUIZ
A aposentadoria da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal provocou remessa de seu processo, no âmbito da Operação Faroeste, para Vara Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão foi do ministro Og Fernandes, do STJ, nos seguintes termos: "Constatando-se que a presente ação penal refere-se a fatos que teriam sido praticados no contexto de organização criminosa e havendo Vara Especializada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para o enfrentamento de crimes contra a administração pública da Comarca de Salvador, acolho o parecer ministerial e determino que os autos sejam remetidos a uma das Varas Criminas Especializadas da Comarca de Salvador".
Salvador, 26 de setembro de 2023.
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