O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou reajuste salarial para os servidores federais do Poder Executivo, beneficiando autarquias, fundações, funcionários aposentados e pensionista, no percentual de 9%. O aumento originou-se da Medida Provisória 1.170/2023, depois de algumas modificações, com efeito retroativo a 1º de maio deste ano. O governo buscou compensar as perdas acumuladas pelos servidores nos últimos quatro anos, calculadas em 34% e as negociações tiveram início em 2016, mas foram suspensas e reformadas neste governo. Houve aumento do auxilio alimentação no percentual de 43%, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00 mensais.
EX-SÍNDICO ABASTECIA VEÍCULO COM VERBA DO CONDOMÍNIO
Um ex-síndico abastecia seu carro com recursos do condomínio, entre os meses de janeiro a agosto/2021. O condomínio ingressou com ação de reparação por danos materiais e a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, através do voto do relator, juiz convocado Aluízio Bezerra Filho escreveu no voto: "em que pese o esforço argumentativo do apelante, verifico que não há como afastar sua responsabilidade pelos gastos efetuados com combustível, que não estão previstos nem autorizados na convenção do condomínio". Adiante: "Anote-se que em razão de o apelante não ter exercido suas atribuições de síndico com zelo e nos limites do encargo assumido, extrapolando os atos de gestão ligados ao exercício de suas atribuições, trata-se de ato abusivo, suficiente para atrair a responsabilidade pessoal do causador, no caso, o apelante".
DEPUTADO CRITICA ZANIN E TEM PEDIDO DE CASSAÇÃO
O deputado estadual Renato Freitas fez críticas ao Ministro Cristiano Zanin, do STF, e, por causa disso, tornou-se alvo de pedido de cassação do mandato. O parlamentar referiu a Zanin como um "branco privilegiado" e enfureceu petistas e bolsonaristas ao ponto de querer acabar com a carreira de Freitas. Dois deputados apresentaram notícia crime, no STF e um adversário do deputado na Assembleia Legislativa do Paraná questionou o ato através de representação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Freitas declarou: "Estamos sendo perseguidos e criminalizados dizendo que eu fui racista contra Zanin". Todavia, não só deputado do Paraná teceu críticas a Zanin, mas muitos outros, inclusive no meio dos petistas.
MÉDIUM É CONDENADO A 118 ANOS
O médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, foi condenado em três processos, no dia de ontem, 15, à pena de 118 anos, de conformidade com sentença do juiz Marcos Boechat Lopes Filho. Os três últimos processos referem-se a crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, atos praticados entre os anos de 2010 e 2017, envolvendo 18 vítimas. Na sentença o juiz fixou indenização por danos morais em até R$ 100 mil. Ele foi absolvido pela prática de um crime contra relações de consumo. Com isso, João de Deus, acumula condenações de 489 anos de reclusão. O médium continua em paisão domiciliar, de acordo com decisão do juízo de segunda instância.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Em ação de indenização por danos morais, que tramitou na comarca de Humaitá/AM, o Juizado Especial Cível condenou um autor de reclamação contra uma empresa de energia elétrica, por racionamento do serviço. Trata-se de ação idêntica a outra, já julgada pelo juiz Bruno Rafael Orsi; o magistrado assegurou que o autor tentou induzi-lo em erro, daí a condenação por litigância de má-fé.
BOLSONARISTAS QUEIXAM-SE DO ABANDONO
Muitos bolsonaristas, que agora estão envolvidos tecem críticas à Justiça, porque não tem recebido apoio de Bolsonaro. Alguns estão foragidos e pedem dinheiro por pix de ajuda. Tratam deputados bolsonaristas de "hipócritas". Oswaldo Eustáquio Filho, foragido nos Estados Unidos, teve prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, desde o ano de 2022. Ele escreveu no seu perfil: "O que eu vou pedir vocês agora... Renato Gasparim, você e um dos maiores articuladores que eu conheço. Presta atenção, cac..., porque você pode ajudar muito. Alguém escreve aí o arroba do Santiago Peña, presidente do Paraguai. Depois, todo mundo que está nessa live vá no perfil do Santiago e escreva: "Não deixe entregar os brasileiros. Isso foi uma armação".
Salvador, 16 de setembro de 2023.
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