O ministro Alexandre de Moraes negou, ontem, 20, pedido da OAB para mudar o julgamento dos réus do 8 de janeiro do plenário virtual para o presencial. A presidente do STF, ministro Rosa Weber, acatou pedido do ministro para retornar os julgamentos dos réus no plenário virtual.
ADVOGADA É CONDENADA POR FALSIFICAR DOCUMENTO
Em recurso especial, interposto contra acórdão da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi mantida condenação de uma advogada pela prática do crime de falsificação em documento; a advogada foi condenada a pena privativa de liberdade e multa. A causídica falsificou edital de intimação de sua cliente, constando que a emissão deu-se da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, quando não era verdade. A advogado alegou que assim procedeu para que a cliente "deixasse trabalhar". A decisão foi prolatada pelo desembargador federal Marcos Augusto de Souza, vice-presidente do Tribunal.
MINISTRO MANTÉM APPIO AFASTADO
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, decidiu ontem, 20, manter o juiz Eduardo Appio afastado da titularidade da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba; foi determinada a remessa ao CNJ do processo administrativo disciplinar que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Antes disso, no dia 19/9, o ministro Dias Toffoli anulou a suspeição de Appio, declarando nula a declaração de sua suspeição. O caso envolve participação política do magistrado, que assumiu a Vara, antes do ex-juiz Sergio Moro, desentendendo com magistrados e procuradores, fazendo inclusive manifestações políticas a favor de Lula.
AÇÃO PENAL POR SUBTRAÇÃO DE TAMPA DE CAIXA DE FUSÍVEL
Um homem subtraiu uma tampa da caixa de fusível e quatro parafusos "tirefond" da concessionária SuperVia. Isso causou-lhe denúncia e ação pela prática do crime definido no art. 155, §1º do Código Penal. Em Habeas Corpus, o ministro Roberto Schietti, do STJ, aplicou o princípio da insignificância e determinou o trancamento da ação penal. O ministro desconsiderou a multirreincidência do acusado, considerando que os registros da vida pregressa relativos a crimes patrimoniais remontam à década de 1980.
JUÍZA DA COLÔMBIA É INVESTIGADA
A juíza Vivian Polanía, 34 anos, participou de "festinha", celebrando o Dia do Amor e da Amizade, no auditório do Palácio da Justiça de Cúcuta, capital do departamento de Norte de Santander, na Colômbia. As imagens da participação da magistrada em um go-go boy, na cafeteria do auditório, foram divulgadas, e a magistrada será investigada por comissão disciplinar. O vídeo, que ganhou as redes sociais, mostra um go-go boy, dançando sensualmente na frente da juíza, esfregando nela, sentando no colo dela até que o rapaz retira de uma caixa cor-de-rosa um doce, semelhante a um churro, em formato de um pênis, coloca na boca da juíza, e ela faz menção de engolir.
CNJ AFASTA JUIZ
O CNJ afastou um juiz da função eleitoral, porque participou de evento político, em 2022, na cidade de Nanuque/MG. O corregedor Luis Felipe Salomão considerou o fato de o ato político ter sido realizado nas dependências de uma empresa sediada em Serra dos Aimorés, denunciada por suspeita de assédio eleitoral. Após denúncia do Ministério Público de Teófilo Otoni/MG, foi aberto processo administrativo, porque o juiz desviou das finalidades própria da magistratura, segundo o ministro. Escreveu o ministro: "Some-se a isso o fato de que o evento ocorreu entre o primeiro e segundo turnos das eleições presidenciais de 2022, como o próprio afirmou na ocasião".
Salvador, 21 de setembro de 2023.
Nenhum comentário:
Postar um comentário