A OAB/BA deverá protocolar representação disciplinar no Ministério Público com notícia-crime contra um delegado federal da cidade de Juazeiro. O delgado é acusado de impedir o advogado Antônio Inácio dos Santos Filho de ter acesso à investigação criminal do cliente. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB da Bahia, Victor Gurgel, acompanhou o caso e está dando suporte à Subseção de Juazeiro. A ocorrência deu-se no domingo, 27, quando o advogado foi acompanhar o auto de prisão em flagrante na Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro, mas não lhe foi permitido tomar ciência dos termos da investigação policial. Depois disso, o presidente da subseção de Juazeiro e representantes da Comissão de Prerrogativas da subseção deslocaram para a delegacia para tomar as medidas necessárias.
REVOLTA CONTRA PROCURADOR
Um grupo de subprocuradores, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, requereram ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, o desligamento do coordenador Ronaldo Albo, responsável pelo grande desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F. Albo é aliado de Aras e os subprocuradores questionam o desconto no acordo de leniência, celebrado em 2017, que fixava o valor da multa em R$ 10,3 bilhões, pagáveis em 25 anos. Trata-se do envolvimento da empresa em atos de corrupção e para encerrar o caso foi ajustada a leniência.
PAULISTAS NÃO VOTAM EM INDICADOS POR BOLSONARO
Pesquisa do DataFolha aponta o percentual de 68% dos paulistas que, de forma alguma, votarão em candidatos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O percentual de 46% não apoiam candidatos do governador Tarcício de Freitas. Não votariam em candidatos escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva 37%.
PROFESSORA DOS PASSINHOS DE FUNK É AFASTADA
A professora Fernanda Alvarenga foi afastada na quarta-feira, 30, e sindicância aberta, pela diretora da creche municipal do Rio de Janeiro, Luiza Barros de Sá Freire. O fundamento é de que ela aparece em vídeos, ensinando crianças de 2 a 4 anos a dançarem passinhos de funk, com som de músicas de teor sexual. O problema maior reside nas letras das músicas, sendo que uma delas diz: "Bola aê, brisa aê, que hoje a noite é de prazer". Outras músicas no mesmo teor eram ouvidas, durante os ensinamentos da dança. Mães de crianças dessa escola, localizada em Costa Barros, zona norte do Rio, dizem que já fizeram denúncias sobre o posicionamento da professora.
MULTAS A ADVOGADOS ANULADAS
As multas aplicadas a advogados e decretação de revelia, por abandono do plenário do júri, na comarca de Queluz/SP, antes do início da sessão, foram anuladas, porque a própria juíza deu motivo para a situação, segundo entendimento da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, na concessão de Mandado de Segurança. A audiência sofreu atraso por quase três horas e não se torna razoável a aplicação de multa aos advogados que retiraram depois de mais de duas horas de espera, sem obter informações. A multa foi fixada em quinze salários mínimos e cinco salários. O voto do desembargador Mens de Mello foi seguido pelos membros da Câmara. O Mandado de Segurança foi impetrado pela seção paulista da OAB.
MINISTRO COBRA DANOS MORAIS DE ADVOGADO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ingressou com ação de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, contra o advogado criminalista Celso Machado Vendramini, porque, em sessão de júri de dois policias, falou que o ministro é ex-advogado do PCC. Acusou o ministro de autor de decreto de "prisões ilegais de bolsonaristas golpistas, porque invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, Congresso e STF em 8 de janeiro"
Salvador, 2 de setembro de 2023.
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